O aumento no número de cadastros de Micro Empreendedores Individuais (MEI) acompanha uma tendência nacional. As facilidades e a pouca burocracia para abrir o CNPJ atraem trabalhadores autônomos e prestadores de serviços. Na cidade, foram criados em 2017 mais 514 MEIs.
No ano passado, conforme o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri, foram cadastrados 901 novos micro-empreendedores por meio do Simples Nacional. Todos passaram pela Central do Empreendedor, onde recebem instruções básicas sobre a gestão da microempresa.
Este ano, uma das novas microempreendedoras é Candice Bonfadini Piccinini. Ela finalizou os trâmites para abertura do próprio negócio faz poucas semanas. Para ela, foi tudo muito simples e rápido. A maior parte do processo foi feito pela internet, no site do Simples Nacional.
Candice tinha outra profissão. Era concursada e passou a ser representante de duas empresas: uma de roupa infantil e outra de produtos finos. “Foi tudo novidade, pois nunca precisei me preocupar com documentos e afins. Mas achei muito tranquilo, acho a proposta maravilhosa para quem deixa um cargo concursado para se tornar independente”, resume.
Sobre o site, ela afirma ser bastante explicativo e claro. “Lá consta tudo, e na hora já saiu o CNPJ”, diz. Após finalizar o trâmite no portal eletrônico, ela foi até a sede do Sebrae buscar mais informações sobre os deveres do MEI, e logo foi encaminhada à prefeitura, para buscar o alvará.
“Eu ainda estou lendo material sobre o MEI, buscando aprender bem e me aperfeiçoando. Para fazer tudo direitinho. Mas em princípio não tem mistério algum”, resume a micro-empresária.
Pagamento do DAS é obrigatório
As pessoas que abriram empresas como microempreendedores individuais precisam pagar o guia de recolhimento mensal do MEI, documento conhecido como DAS. De acordo com o Sebrae, é por meio do dele que o empresário mantém a empresa regularizada perante os órgãos de controle e fiscalização.
Ao não pagar o DAS, pode perder os benefícios concedidos pelo INSS e ainda pode ter o CPF cancelado pela Receita Federal. O documento quita a contribuição previdenciária e impostos fixos.
Inadimplentes em Lajeado
Em Lajeado, há mais de mil MEIs inadimplentes como prestadores de serviços. “No momento, temos 2.542 MEIs cadastrados com situação ativa. Desses, 1.083 com inadimplência em relação às DAS-MEI”, confirma Sandri.
Para o secretário, várias razões contribuem para a inadimplência. “Muitas vezes a pessoa encontra vaga de trabalho e acaba abandonando a atividade e não dá baixa. Em outros casos, opta por não pagar por não entender a importância disso”, sustenta.
Para amenizar o problema, a Sedetag procura orientar os empreendedores sobre as responsabilidades e deveres ao iniciar um CNPJ. O governo também trabalha em conjunto com o Sincovat e outras entidades ligadas ao setor para buscar soluções.
