O Ministério Público (MP) local ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Estrela, Carlos Rafael Mallmann, por suposto envolvimento na prática de crime contra a ordem econômica, envolvendo a contratação emergencial de serviços de recolhimento de lixo.
É o mesmo caso que gerou, nesta semana, denúncia criminal contra o secretário de Meio Ambiente, Hilário Eidelwein, e o chefe de gabinete, Cliver André Fiegembaum, além de sete empresários de Lajeado e Estrela. Entre esses, o ex-vice prefeito lajeadense e também ex-presidente do PP na cidade, Luis Humberto Kolling, o “Betinho”.
Diferente da ação criminal, que não citava o prefeito de Estrela, o processo de improbidade administrativa busca a reparação dos danos ao erário. Além dos nomes já citados, também foram denunciados os integrantes da família Vargas, Gilberto, Leandro e Sílvia, sócios-proprietários da Urbanizadora Lenan.
A ação foi ajuizada nessa quinta-feira e já está no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ainda não consta o valor da ação, e tampouco detalhes sobre os denunciados. Além de Mallmann, Kolling e os três integrantes da família Vargas, foram denunciados Augusto Bassani Kolling, Luciano da Silva Moraes e Sandro Volnei Gerhardt.
Entenda o caso
Nessa quinta-feira, a 2ª Promotoria de Justiça de Estrela ajuizou denúncia criminal contra os sete empresários, Fiegembaum e Eidelwein. Os sete foram denunciados pela prática do crime contra a ordem econômica e peculato. Os dois agentes públicos respondem pelo crime de peculato – com pena aumentada de um terço por serem cargos comissionados.
As investigações foram coordenadas pelo promotor de Justiça Daniel Cozza Bruno, desde outubro de 2014, em Lajeado, Estrela, Fazenda Vilanova e Teutônia. Segundo o MP, os proprietários das empresas Urbanizadora Lenan Ltda e Compacta Blocos de Concreto Ltda abusaram do poder econômico ao tentar dominar o mercado de serviços de recolhimento de lixo, limpeza de ruas, varrição, roçada e capina mecanizada.
Para o MP, os empresários dominavam o setor por meio da sucessão das empresas, para dar continuidade aos contratos administrativos obtidos pela Lenan à Compacta. O promotor afirma que houve inclusão de “laranjas” no quadro societário da empresa Compacta, além de informações falsas repassadas pelos gerentes à Junta Comercial do RS.
Como a Lenan enfrentava problemas financeiros, cita o MP, foi realizado um esquema para repassar os serviços para a Compacta por meio de contratos emergenciais e dispensas de licitação, com a participação dos servidores municipais, que teriam falhado, ainda, na fiscalização. As investigações apontam para sobrepreço de até 10% durante o emergencial, valor que seria próximo de R$ 9,8 mil mensais.
Denunciados aguardam formalização
Um dos empresários denunciados, Luis Humberto Kolling, 55, conhecido como Betinho Kolling, foi vereador e vice-prefeito de Lajeado, na gestão PP. Concorreu em 2006 ao cargo de deputado estadual, pelo PPS, mas não se elegeu. Desde então, não ocupou mais cargos públicos. Em 2013, criou a Compacta Blocos de Concreto Ltda-ME, em Estrela. O filho, Augusto Bassani Kolling, ocupava o cargo de sócio-gerente na empresa, que teria sido vendida para a Urbanizadora Lenan. Betinho Kolling atendeu a reportagem, mas preferiu não se pronunciar, enquanto não receber a denúncia oficial.
O A Hora tentou desde o início da noite de quinta-feira conversar com o proprietário da Urbanizadora Lenan. Até o fechamento desta edição, não conseguiu.
O governo de Estrela espera a formalização da denúncia contra o prefeito para se manifestar.
