O serviço de coleta de lixo é alvo de suspeitas do Ministério Público. A 2ª Promotoria de Justiça do município ajuizou denúncia criminal contra sete empresários, o secretário de Meio Ambiente, Hilário Eidelwein, e o chefe de Gabinete ,Cliver André Fiegembaum.
Os empresários foram denunciados pela prática do crime contra a ordem econômica. Os dois servidores devem responder pelo crime de peculato.
A partir das investigações, coordenadas pelo promotor Daniel Cozza Bruno, a partir de outubro de 2014, nas cidades de Lajeado, Estrela, Fazenda Vilanova e Teutônia, os proprietários das empresas Urbanizadora Lenan e da Compacta Blocos de Concreto tentaram dominar o mercado.
[bloco 1]
Entre agosto e setembro de 2014, a prestação do serviço de recolhimento de lixo em Estrela passou a ter problemas fiscais. Contribuintes começaram a reclamar da falta do serviço em determinados dias.
Diante disso, a Secretaria de Meio Ambiente instaurou processos administrativos, dos quais não houve prosseguimento, afirma a promotoria.
[bloco 2]
Uso de Laranjas para participar de licitações
Frente à inviabilidade de continuar os negócios da empresa, alega o MP, o proprietário da Lenan comprou a Compacta Blocos de Concreto. A movimentação teria por objetivo garantir a participação em licitações.
Após a transação, afirma a promotoria, um dos filhos do dono da Lenan e, posteriormente, um funcionário da empresa, foram colocados no quadro societário da Compacta.
Pela investigação, a Compacta havia sido criada em 2013, com o objeto social vinculado a “atividades de fabricação de meio-fio de concreto, de blocos de concreto intertravados, entre outros de mesmo fim”.
Com a venda para a Lenan, essa função da Compacta foi alterada para “atividades de saneamento, construção civil, transporte coletivo, comércio de material de construção e equipamentos”, quase que idêntico à da Lenan.
Além da inclusão de “laranjas” no quadro societário da Compacta, acusa o MP, os empresários também prestaram informações falsas à Junta Comercial do RS. O capital social da Compacta passou de R$ 18 mil para R$ 500 mil.
Dispensa de licitação
Em maio de 2015, com a venda da Compacta negociada mas ainda não formalizada, surgiu a oportunidade de a empresa suceder a Urbanizadora Lenan no recolhimento de lixo na cidade. Foi feito um contrato emergencial em virtude da suspensão do serviço.
Neste momento, aponta o MP, abrem-se as suspeitas sobre os servidores, a partir da dispensa de licitação direcionado à empresa Compacta, sucessora da Lenan. Isso permitiu que o mesmo grupo econômico continuasse prestando o serviço.
Essa movimentação ocasionou sobrepreço na contratação emergencial. A Compacta passou a ganhar 10% a mais do valor contratado. Segundo o MP, isso será objeto de perícia na ação cível. Pela estimativa, o valor desviado em benefício aos representantes da Compacta foi de quase R$ 10 mil por mês, durante sete meses de contrato.
Conforme a denúncia, o sobrepreço se relaciona com os quantitativos superestimados de quilometragem percorrida pelos caminhões e tonelagem de lixo recolhido.
Pelo contrato vigente, os veículos precisavam coletar 660 toneladas por mês e percorrer 8,3 mil quilômetros/mês. A partir das apreensões feitas nas residências dos denunciados, se verificou que a média de quilometragem não superava 6,3 mil quilômetros percorridos por mês e 527 toneladas coletadas.
“Houve a superestimação entre 24,9 e 27,9% da quilometragem realizada. Ou seja, o projeto básico previu praticamente um terço a maior da quilometragem que os caminhões percorreriam”.
Fiscalização omissa
Para o MP, houve omissão no controle da execução do contrato. No documento, o município deveria designar um servidor para fiscalizar os serviços. Ele seria responsável por pesar os caminhões na Usina de Tratamento de Lixo (UTL).
Conforme a promotoria, as pesagens eram feitas com os coletores e o motorista em cima do caminhão. No momento em que os veículos deixavam as instalações, o procedimento era repetido com ninguém a bordo. Isso aumentou, em cada pesagem, o peso líquido do caminhão em até 300 quilos.
Também apurou-se que, de meados de dezembro de 2015 até fevereiro de 2016, a balança de pesagem estava estragada, os caminhões não eram pesados e, mesmo assim, eram informados valores de pesagens em planilhas de controle da UTL. O processo está em fase de citação dos denunciados para apresentarem defesa.
Defesa dos servidores
Dos dois servidores denunciados, Eidelwein ainda não foi oficializado do processo. A advogada de Fiegembaum, Fernanda Goerck, diz que está analisando as provas apresentadas pelo MP. “Se trata de uma investigação complexa. Até o momento, podemos adiantar que se trata de uma acusação atípica. Estamos confiantes de que vamos comprovar que não houve má-fé por parte dos servidores municipais.”
A reportagem tentou contato com os empresários, mas não teve sucesso até o fechamento desta edição.
