O novo capítulo sobre a cobrança de estacionamento na área azul de Lajeado é surreal. O Aviso de Irregularidade por ora está extinto e pode voltar nas próximas semanas. O enredo é intrincado. Idas e vindas entre Executivo e Legislativo. No momento, vale a lei assinada pelo vereador Ildo Salvi (REDE), autor da proposta que encerrou a cobrança de R$ 20.
Na matéria votada pelo plenário, o parlamentar considera um equívoco instituir uma cobrança adicional, tendo em vista o dispositivo do Código de Trânsito em que estabelece multa e guincho no caso de condutores desrespeitarem a norma local no que se refere ao uso dos espaços públicos.
A medida traz mais insegurança à concessionária. Cabe ressaltar que o formato para contratação dessa empresa abre margem para dúvidas. Na época, muito se especulou sobre um suposto direcionamento da licitação à Stacione Rotativo.
O sistema apresentado era louvável. Garantia diversos pontos de venda, aplicativo de celular para compra de créditos, além dos fiscais em cada esquina. Na teoria. Pois, na prática, a empresa tropeça para atender o previsto no contrato.
A lei que instituiu a cobrança na área azul também apresenta problemas, pois foi criada com o intuito de gerar lucro para a empresa e para o erário. A outorga de 17,8% para o Fundo Municipal de Trânsito é motivo para desavenças até hoje. Em ocasiões foi inclusive tema de matéria do A Hora, na qual o município contabilizava meses de atrasos no repasse.
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O fato é que, desde a implantação desse modelo, somam-se reestruturações na lei. A cada percalço, uma nova regra. Uma costura que confunde os usuários.
Como já dito neste espaço, não se questiona a necessidade do estacionamento rotativo em Lajeado. A cidade é o polo comercial do Vale. Nas principais ruas, trafegam mais de cem mil veículos por dia. Sem dúvida, são necessárias regras para o uso dos espaços públicos. Mas o modelo segue ineficiente. Apresentava problemas quando estava com a Uambla e, com a Stacione, eles persistem. Também se deve fazer a ressalva sobre a responsabilidade dos usuários, pois a inadimplência e o descompasso no cumprimento da lei dificultam o funcionamento do sistema.
Para as próximas semanas, a previsão é de nova surpresa. O encerramento da cobrança do AI deve ser breve. Pois a proposta do Executivo de estabelecer a cobrança e autorizar o uso do dinheiro para garantir créditos de estacionamento retorna ao Legislativo. A cidade está diante de um acontecimento antagônico. Os mesmos vereadores que extinguiram a cobrança do AI poderão ser os responsáveis pela volta da cobrança dos R$ 20.
