Prefeitos da região organizam manifestação para sensibilizar o Piratini sobre os riscos da normativa que prevê mudança na tributação dos sistemas de integração. Conforme cálculos preliminares, ao pôr a medida em vigor, cidades do Vale do Taquari teriam um prejuízo de R$ 25 milhões.
Em meio à queda nos repasses do ICMS a partir de 2014 devido ao menor consumo das famílias, essa imposição resulta mais aperto para os gestores municipais. Pelo texto da norma, o valor final na venda de animais em fase de terminação terá os descontos dos insumos.
Significa que os municípios com integradores recebem apenas pela fase de produção. Os efeitos aparecerão no ICMS a partir de 2019, devido à redução nos índices do Valor Adicionado Fiscal.
O assunto foi tema de reunião da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat). Os prefeitos se reuniram ontem em Estrela e debateram a postura da região para o congresso da Famurs nesta semana.
No referente aos repasses aos governos municipais, a determinação de novos índices para os sistemas integrados se soma à queda no retorno. Cálculo da Famurs mostra que serão divididos R$ 8,3 bilhões para os 497 municípios gaúchos. Do total, R$ 349,8 milhões vêm à região.
Descontados os 20% destinados ao Fundeb, sobram R$ 279,4 milhões para os 38 municípios do Vale aplicarem. O valor é 5,3% ou R$ 14,1 milhões maior do que o previsto para este ano. No Vale, 1/3 das cidades terá redução no ICMS.
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O sistema federativo nacional tem inconformidades latentes. Na ânsia por arrecadar cada vez mais, União e Estado transferem responsabilidades aos municípios e agem com rigor nas cobranças de impostos. Serviços como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura precisam cada vez mais aporte e organização das cidades. Seja para os Executivos, ou mesmo para a própria sociedade, quando assume a construção de um quartel da Brigada Militar, ou mesmo melhorias no presídio.
A deficiência na gestão do setor público, em especial nas esferas do Estado e União, recai sobre os municípios. Mais enxutos em termos de funcionalismo e com gastos mais restritos devido à temida Lei de Responsabilidade, os governos das cidades são o elo mais fraco e também o que mais sofre cobranças da população. A proximidade com o eleitor transforma o prefeito e os vereadores no símbolo do desatendimento de determinado pedido. Um desgaste contínuo na imagem dos agentes políticos locais.
Pelo conceito, República pressupõe autonomia para o ente federado. Mas essa só será permanente quando puder autogerir financeiramente, inclusive com a previsão exata do quanto do imposto arrecadado ficará de fato nos cofres municipais.
