Pedidos de instalação de food trucks nos espaços públicos do município motivaram uma reunião entre o Setor de Fiscalização do município, a Associação Comercial e Industrial de Encantado (Aci-e) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O encontro foi realizado na semana passada. Autoridades municipais e representantes das entidades buscam uma forma de não gerar atrito entre os novos empreendedores e os empresários já estabelecidos.
Conforme o responsável pela fiscalização municipal, André Konrad, nos últimos anos, houve cinco pedidos de instalação desses carros que comercializam alimentos. A demanda, conforme ele, é elevada, considerando o porte de Encantado.
Segundo Konrad, não há legislação no município que regulamente esse serviço. “Os food trucks se enquadram, atualmente, na lei número 2019/99, que normatiza o trabalho dos vendedores ambulantes”, explica. “É preciso estabelecer critérios por meio de uma legislação específica, desde que não prejudique o comércio já estabelecido na cidade”, reforça.
Essa também é a preocupação do presidente da Aci-e, Marcos Ivanor Tonin. Conforme o líder da entidade empresarial, o assunto requer discussão e análises profundas, especialmente em respeito aos comerciantes legalizados, que pagam impostos e geram emprego e renda. Tonin também salienta a importância de avaliar a quantidade de espaços públicos disponíveis para abrigar os food trucks. Ele reforça o cuidado em criar uma lei que não comprometa os comerciantes da cidade.
Projeto de lei
Um esboço do possível projeto de lei está sendo formulado pela equipe da fiscalização municipal, com o apoio da assessoria jurídica da prefeitura. O objetivo é apresentar às entidades e comerciantes uma legislação que possa contemplar ambas as partes.
Segundo Konrad, somente com o aval de todos é que o documento será levado à câmara de vereadores. A iniciativa é pioneira no Vale e não visa proibir a instalação desse tipo de comércio, mas regulamentar e amparar a atividade, sem, contudo, prejudicar o comércio fixo.
