O Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Famurs, a Amvat e a Avat levaram ao Palace Hotel a campanha de prevenção às irregularidades nas contas municipais. O 13o Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) percorreu todas as regiões do estado para provocar um alerta.
De acordo com o presidente e conselheiro Marco Peixoto, prefeitos, vereadores, secretários e funcionários públicos devem se aproximar mais do órgão regulador para evitar apontamentos nas contas. “Prefeito que não quer o TCE esconde irregularidade.”
O presidente disse que os gestores devem estar atentos. “Maior problema é o desinteresse dos gestores municipais e dos advogados contratados para a defesa.”
Disse que muitos prefeitos descumprem prazos e depois tentam o que chamou de ‘exumação dos mortos’, quando o processo é concluído e não há mais defesa ou formas de recorrer.
Afirma que o TCE buscará o andamento dos processos do ano passado, que também envolve os presidentes das câmaras de vereadores. Em 2016, o órgão registrou cerca de 20 mil consultas no Gabinete da Cidade. Nos cinco meses deste ano, o serviço de ouvidora registrou um crescimento de 69% no número de denúncias.
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Para Peixoto, a situação financeira do RS é precária devido ao comportamento histórico dos governos, mas é preciso trabalhar em parcerias. “Nunca foi feito isso antes. O TCE sempre foi muito fechado. É importante que os prefeitos nos procurem.”
Ressaltou ainda que o tribunal oferece um serviço de auditoria para acompanhamento das contas. Destacou o projeto Responsabilidade Solidária, que tramita na Assembleia Legislativa. A ideia inicial era de responsabilizar não só os prefeitos, mas os secretários sobre as contas municipais. “O tribunal é parceiro para orientar os gestores. Serve como precaução para seguir novas regras. Para isso tem o Gabinete da Cidade.”
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Multas e devoluções
Para o coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC), Leonardo Andriolo, as inconformidades verificadas nos Executivos são variadas. A maioria é sobre a contratação de pessoal e desvio de função, com 45% das denúncias encaminhadas, seguida de erros nas licitações, com 11%.
As despesas com pessoal e cargos comissionados, contratação por tempo indeterminado, concurso público e falta de fiscalização de execução dos contratos também são recorrentes. “O gestor deve ter organização interna e acompanhar de perto.”
A multa para gestores pode ser irrisória, se tratando de processos administrativos, girando em torno de R$ 1,5 mil. Contudo, se o tribunal verificar que houve prejuízo ao município, como uma contratação irregular ou licitações acima do valor de mercado, pode inferir pela devolução de valores. Hoje, há gestores no estado que respondem processos com valores superiores a R$ 1 milhão.
Redução de secretarias
Conforme o presidente do TCE, a lei de responsabilidade fiscal segue vigente e é preciso reduzir os cargos comissionados. “Prefeitos criam muitos cargos e quando chega no fim do mandato não conseguem mais reduzir e são apontados.”
Afirma que hoje a maioria dos prefeitos está reduzindo as secretarias, as viagens e os cargos em comissão devido à crise. “Os gestores devem fazer muito com pouco e isso vai da criatividade e competência. A exigência continua a mesma. Mas o tribunal tem auditores para orientá-los.”
Para Peixoto, outro grande problema dos prefeitos é os concursados. “A grande maioria dos servidores são de concurso e eles não podem ser demitidos.” Mesmo assim, sugere a estabilidade do serviço com uma boa convivência. “Vamos fiscalizar, mas antes vamos orientar para que não erre”, conclui.
