A administração municipal projeta um orçamento acumulado de até R$ 1,3 bilhão entre os anos de 2018 e 2021. O Plano Plurianual (PPA) será entregue hoje aos vereadores para análise e posterior votação. A correção a cada ano será de 4,5%, que é o atual centro da meta inflacionária do Banco Central. No PPA anterior, os reajustes eram de 10%. Do montante, serão R$ 108 milhões só para o Fundo Previdenciário Social.
O documento foi elaborado por uma comissão da administração municipal e apresentado em audiência pública. No PPA,l constam as ações públicas e orçamentos projetados para os próximos quatro anos. As áreas de divisão do orçamento sugerem os gastos para a manutenção da máquina pública.
No documento, estão previstos quase R$ 400 milhões só para a Secretaria da Saúde (Sesa). Já para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Seosp) são outros R$ 136 milhões em quatro anos. No mesmo período, o governo municipal prevê quase R$ 350 milhões para a Secretaria de Educação (SED).
Entre 2018 e 2021, o PPA prevê um gasto de até R$ 35 milhões com a câmara de vereadores. Os valores servem para o custeio dos vencimentos dos 15 parlamentares e também dos 44 Cargos Comissionados (CCs) lotados hoje no Legislativo. Já o gabinete do prefeito terá pouco mais de R$ 10,5 milhões à disposição para a chamada “livre movimentação”.
De acordo com o secretário da Fazenda (Sefa), Guilherme Cé, o governo municipal tenta montar um orçamento “mais próximo da realidade”. “O orçamento estava superestimado. Não vinha se confirmando na prática”. Para ele, reajustar conforme a inflação é a forma mais correta de prever novos orçamentos. “Qualquer aumento acima disso tende a gerar distorção”, complementa.
O que é o PPA
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do município, estado ou da União, dependendo do âmbito. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
