O resgate a um detento do presídio de Lajeado na UPA evidencia o desafio dos poderes públicos para conter os grupos criminosos. Esse fato é um sinal de que o Estado perde força e que a criminalidade alcança patamares assustadores.
Os criminosos perderam o medo da punição. Os planos para confrontar as instituições também são uma forma de mostrar poder. Desafiam as autoridades sabendo que nem mesmo nos presídios há controle estatal. As ramificações dos grupos criminosos estendem seu alcance e mandam no local onde deveriam estar sob a tutela do Estado.
Episódios como o da noite dessa segunda-feira mostram o quão dramático é o momento da segurança pública do RS. A crise financeira é um dos motivos, pois impacta na qualidade do serviço, impossibilita nomeações, e não dá garantias para melhorias na infraestrutura das corporações.
Somado a esse cenário desalentador, pode-se assinalar a conjunção de erros de planejamento dos governos ao longo das últimas décadas. Para se ter uma ideia, na década de 80, o efetivo da Polícia Civil era maior do que o atual.
A urbanização, o crescimento dos bolsões de miséria, a evolução no mercado das drogas, corroboraram para a incursão dos grupos criminosos. Hoje, as chamadas facções comandam um estado paralelo, capitalizado pela venda de entorpecentes, de armas, do contrabando, dos assaltos a banco, carro-forte e por aí afora.
Como no lado de fora da cadeia as forças de segurança travam uma batalha diária para superar as próprias dificuldades e dar uma resposta a contento à sociedade, no lado de dentro, o sistema penitenciário não consegue cumprir a missão de recuperar os infratores.
A prisão virou um curso superior à bandidagem. As décadas de desleixo do setor público transformaram os presídios em masmorras, com celas superlotadas e com a disseminação de doenças devido à condição insalubre dos locais. Neles, os grupos criminosos reforçam seus exércitos.
Sem uma política pública para atualizar o formato de prisões, sem investimentos capazes de arrefecer essa crise, o poder público age por reação. Se pensa em formas de coibir os criminosos para evitar que uma nova fuga hollywoodiana aconteça. As respostas teimam em ser dadas após os fatos.
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Enquanto isso, a sociedade fica cada vez mais intolerante e temerosa pela própria segurança. Pelas ruas e pelas redes sociais, as pessoas repetem máximas superficiais, como a do “bandido bom é bandido morto.” Por desconhecimento das causas, o clamor popular é por punições mais severas e também mais prisões.
Cabe ressaltar que o sistema de punição também é responsável por elevar os índices de criminalidade, como o próprio juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, em entrevista concedida no ano passado frisou. Segundo ele, o crescimento da população carcerária à Lei 11.343, conhecida como a lei das drogas. “[…]é o maior fracasso legislativo da década. São fenômenos que não podem ser enfrentados só em âmbito policial. Nos anos 90, quando um traficante era preso, havia impacto no tráfico e demorava para aquele comércio se restabelecer. Hoje não abala em nada.”
Apontamento mostra um paradoxo e traz ainda mais incertezas sobre como será alcançada a paz social, pois as evidências indicam que o sistema de justiça punitiva é insuficiente, pois, mesmo com as prisões, a criminalidade não diminui e os crimes violentos fazem parte do cotidiano das cidades.
