O decreto estadual que dispõe sobre a comercialização e o manuseio de carnes e derivados será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. O encontro ocorre hoje, às 10h, no Plenarinho da AL, e mobiliza representantes do Vale do Taquari.
Criada no ano passado, a nova legislação muda as regras para o fracionamento de carne. O procedimento será permitido apenas em estabelecimentos incluídos no Serviço de Inspeção Municipal, e em temperaturas abaixo dos 10ºC.
A lei também proíbe a venda de carne temperada e miúdos que não estejam embalados, assim como o descongelamento de produtos para vendê-los como resfriados. A venda de carne moída só será permitida quando for triturada na hora, na frente do cliente.
Na semana passada, o governo estadual prorrogou o prazo para que a nova legislação passe a vigorar. A prorrogação leva em conta a dificuldade dos estabelecimentos para se adequarem à normatização, em especial os de médio e pequeno porte.
A portaria que estabelece o prazo aos varejistas, foi assinada na segunda-feira, 26, no Palácio Piratini. De acordo com a legislação, as empresas terão um ano para se adaptar às exigências.
“Neste período, poderemos analisar e debater os casos, sem prejudicar os comerciantes”, afirmou o governador José Ivo Sartori. Segundo ele, a intenção é elaborar as soluções para o tema em conjunto com a sociedade.
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL. De acordo com o deputado Gilmar Sossela (PTB), a intenção é alcançar um meio-termo que não cause prejuízo para clientes e estabelecimentos.
Além de Sossela, o encontro também foi solicitado pelos deputados Manuela d’Ávila (PCdoB), Miriam Marroni (PT), Adão Villaverde (PT), Pedro Pereira (PSDB) e Catarina Paladini (PSB).
Mobilização em Taquari
Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Taquari promoveu reunião para abordar o tema. O encontro ocorreu nterça-feira, 20, com a participação do deputado Villaverde. Na ocasião, o parlamentar afirmou que a regulamentação pegou todos de surpresa.
“Desconfiamos que é um movimento para beneficiar os grandes supermercados e quem vende em grande quantidade”, alertou. Segundo ele, alguns pontos do decreto são importantes e precisam ser implementados, mas outros deveriam ser revogados sob pena de inviabilizar a atividade nas pequenas empresas.
O prefeito Emanuel Hansen de Jesus defendeu a pressão sobre deputados e o governo do Estado, e classificou o decreto como uma decisão política. “Foi criado porque teve a pressão de alguém, no caso, as grandes empresas”.
Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Vítor Espinoza quer a revogação do decreto. A ideia é a mesma do presidente da CDL, Adelso Costa, que pede mobilização da população para barrar a legislação.
Ônibus
O Sindicato dos Comerciários de Taquari e Região disponibilizará transporte para os interessados em participar do evento. A saída será às 7h, em frente à sede da entidade, na rua General Osório, 2274. A passagem é gratuita.
