O executivo e o Ministério Público (MP) planejam ações para amenizar os problemas gerados com as invasões de terrenos por famílias em vulnerabilidade social. Captação irregular de energia elétrica, falta de abastecimento e de saneamento básico nestas áreas preocupam. Problemas são maiores no Santo Antônio, onde a Secretaria de Habitação e Assistência Social (Sthas) prevê loteamentos populares.
De acordo com o titular da Sthas, Lorival Silveira, a administração municipal estuda formas para a regularização fundiária de algumas áreas invadidas naquele bairro. Os problemas estão mais concentrados em um ponto próximo ao fim das ruas Arnoldo Uhry e Eugênia Christ, no entroncamento entre as vias denominadas F, G e H.
É lá que mora Marciele Leonice da Silva, de 26 anos. Junto com os dois filhos pequenos – um menino de dois anos e uma menina de um ano e meio –, ela vive em uma casa de madeira improvisada sobre o terreno invadido. O abastecimento de água e a energia elétrica são repassadas por vizinhos, por meio dos chamados “gatos”.
Marciele quer ajuda para regularizar a casa construída em área invadida. “Não tinha como pagar aluguel”
“Eu preciso mendigar até um copo de água”, reclama. Ela invadiu o terreno faz quatro anos. Antes disto, pagava aluguel em uma residência regularizada. Após problemas judiciais envolvendo o companheiro, anos atrás, faltou dinheiro para manter em dia o custeio da casa. “Eu entregava panfletos nas ruas, mas o que eu ganhava era insuficiente. Não tive escolhas”, diz.
Marciele cobra ajuda para regularizar a área onde a casa foi construída, e também quer auxílio para os vizinhos. Segundo ela, valas com efluentes domésticos, excesso de lixo nas ruas e criação de animais de maior porte em meio aos terrenos são problemas diários enfrentados por mais de 70 famílias. “Mas o principal é disponibilizar água e luz de forma legal. Queremos legalizar e pagar de forma correta”, reitera.
“Não podemos incentivar invasões”
O prefeito, Marcelo Caumo, demonstra cautela com a recorrência de invasões em terrenos do bairro Santo Antônio. Segundo ele, além de devolver a dignidade para muitos moradores carentes, é preciso cuidado para não estimular a ilegalidade. “Estamos predispostos a buscar a regularização para estas famílias. Ao mesmo tempo, vamos cuidar pois não podemos incentivar mais invasões.”
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Segundo Caumo, o MP também atua para buscar a regularização de diversos problemas verificados nestas áreas invadidas. Entre esses, a venda ilegal de energia elétrica. “A promotoria de justiça local já detectou imóveis naquele bairro que estão repassando luz para outras casas e cobrando por este “gato”. Vamos trabalhar em conjunto com o MP neste sentido”, adianta.
Ainda de acordo com o gestor, possíveis reassentamentos por parte do governo municipal só devem ocorrer após o novo Plano Diretor. “Vale a pena aguardar o avanço do estudo do plano para depois entrar nesta discussão”, diz. A primeira opção seria usar a área onde quase foi construído o presídio estadual, localizada entre o condomínio Novo Tempo e a ERS-130, ao lado da aldeia caingangue.
