O Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo está na iminência de fechar. No dia 6 de julho, a diretoria convoca todos os integrantes da associação mantenedora para uma assembleia.
O encontro ocorre no Salão de Eventos da prefeitura, a partir das 18h30min. No edital de convocação, a associação cita a dificuldade para conseguir o alvará de funcionamento.
No documento, a direção reitera que cabe à Secretaria Estadual de Saúde – por meio da 16ª Coordenaria Regional (CRS) – emitir o alvará sanitário. Entretanto, os órgãos competentes alegam discordâncias entre a clínica e a portaria 148 do Ministério da Saúde. Segundo o coordenador da 16ª CRS, Ramon Zuchetti, a lei só permite Unidades de Desintoxicação (UD) dentro de ambientes hospitalares.
Essa portaria foi publicada em janeiro de 2012. Entretanto, em 11 de junho de 2013, o relatório de uma inspeção sanitária da própria 16ª CRS constatou que “a referida instituição encontra-se apta a ter o Alvará Sanitário Estadual”.
Em nenhum parágrafo desse documento de duas páginas, é citada qualquer menção ao fato de a Central não ter condições de realizar a desintoxicação nas próprias dependências. Dois anos depois, a 16ª CRS recebeu ofício do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) avisando que “toda e qualquer desintoxicação química deverá ser feita em ambiente hospitalar”, citando a mesma portaria 148.
Conforme Zuchetti, os alvarás antes desse aviso do CEVS foram emitidos de acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Central e o Ministério Público (MP), em 2011, que resultou também em uma série de melhorias nas instalações e no quadro efetivo de funcionários. “Ocorreu que chegou um momento onde não tínhamos mais como emitir alvará pelo nosso sistema. Tivemos que pedir ao Estado e, desde então, fomos orientados a não emitir.”
Ainda de acordo com o coordenador, a 16ª CRS nunca questionou a eficácia dos tratamentos realizados pela clínica Central. No entanto, Zuchetti reitera a posição do Estado de que a desintoxicação só pode ser realizada em ambientes hospitalares. “Ela teria que virar um hospital. Ou um centro terapêutico, cujo alvará é de competência do município.”
Já o advogado da Central questiona. “Não há qualquer informação nesse sentido na portaria 148”, diz Jaeger.
“Vamos lutar até a última gota de sangue”
O novo presidente da Central, Silvio Gartner, garante que seguirá tentando garantir o funcionamento da clínica. O caso já passou por diversas instâncias e tribunais, com liminares favoráveis para ambos os lados. A última decisão, entretanto, foi contrária aos objetivos da diretoria. “Vamos buscar nossos direitos. Mas não vamos agir, de forma alguma, na ilegalidade”, diz.
A diretoria já decidiu, em assembleia, que a Central não pretende alterar a forma de tratamento que já atendeu mais de 20 mil pacientes em mais de 30 anos. “Não vamos abrir mão da UD aqui. A portaria nos permite seguir assim”, reitera. Ontem, todos os 20 funcionários foram informados sobre a possibilidade de fechamento, durante reunião realizada à noite na sede da clínica.
Imóvel avaliado em R$ 1 milhão
Caso a direção autorize o fechamento da clínica e a posterior venda do imóvel, já há pelo menos um investidor interessado na área localizada na rua Bento Rosa, quase esquina com a rua Antônio de Souza Neto, no Carneiros. De acordo com o advogado da Central, o valor está avaliado em pouco mais de R$ 1 milhão.
Esse investidor, caso se concretize o negócio, permitiria que a direção seguisse utilizando – por determinado tempo – a sala de reuniões do AA. Segundo Jaeger, cerca de R$ 500 mil do montante seriam gasto só com as rescisões trabalhistas. Segundo informação extraoficial, a compra do local serviria para a construção de uma nova marina em Lajeado.
