O vereador Ildo Salvi (REDE) pediu vistas para a votação do projeto que regulamenta a circulação de veículos de tração animal. A proposta original partiu de Carlos Ranzi (PMDB) e também foi assinada por Neca Dalmoro (PDT), Waldir Blau (PMDB), Paulo Adriano da Silva (PPL), além do próprio Salvi.
Antes de protocolar o projeto, o texto foi consultado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento. O Condema sugeriu como base a lei que regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias do município de Vitória da Conquista, na Bahia.
Em Lajeado, a ideia é que nas vias de maior movimentação de veículos, como as avenidas Senador Alberto Pasqualini, Benjamin Constant, Avelino Tallini, Alberto Müller e Amazonas e as ruas Bento Gonçalves, Júlio de Castilho, João Abott e 17 de Dezembro, seja proibida a circulação de veículos de tração animal.
Na justificativa, os vereadores citam que há prejuízo ao tráfego de automóveis e, consequentemente, o aumento de acidentes. A proposta não se aplica a locais privados e à zona rural do município. A matéria também visa coibir os maus-tratos aos animais.
Entre os principais trechos da proposta, consta que todo veículo de tração animal deverá ser cadastrado – de forma gratuita – no Departamento de Trânsito e na Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O animal usado será chipado pela Sema, e deve estar em condições físicas e de saúde normais, “identificado, ferrado, limpo, alimentado, dessedentado e em condições de segurança para o desempenho do trabalho”.
Consta, ainda, que é vedada a utilização, nas atividades de tração de veículo e carga, “de animal cego, ferido, enfermo, extenuado, mutilado, desferrado, bem como de fêmea em estado de gestação ou aleitamento”.
Também de acordo com o projeto, o Executivo deve observar medidas que “objetivam a redução gradativa do número de veículos de tração animal integrando diversas ações. Entre essas, a transposição dos condutores para outros mercados de trabalhos, e a qualificação profissional deles para atuação no recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos.
Demais projetos
Ederson Spohr (PMDB) pediu vistas ao projeto que obriga a instalação de tecnologia GPS em veículos e equipamentos que pertençam a empresas contratadas pelo Executivo para prestação de serviços que utilizem veículos automotores, para essa finalidade, e que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada ou por roteiro pré-determinado ou estimado.
Foram aprovados dois projetos na sessão. O principal abre diversos créditos suplementares. Um desses autoriza mais de R$ 1,6 milhão para terceirizadas, mas retira os R$ 500 mil que constavam no PL para que a Sema compre um imóvel para ampliação do aterro sanitário. Essa proposta será reenviada. Também foi aprovado o nome da rua Romualdo Albino Gerhardt, no bairro Carneiros.
