A prática de utilizar a máquina pública de forma amadora e em benefício próprio é um problema crônico e recorrente na maioria das cidades brasileiras. Em Lajeado, por menor que seja o exemplo – até o momento –, a ausência de sindicâncias, punições ou até mesmo manifestações contrárias por parte de quem comanda potencializa a gravidade. Hoje é uma simples poda de árvore. E amanhã?
O gestor público mexe com o dinheiro do contribuinte. Diante disso, é preciso deixar claro para o pagador de impostos que a prefeitura não é uma bodega para que agentes públicos preencham empenhos ou notas fiscais de serviços ao bel-prazer, inventando serviços de forma irresponsável. E foi isso que ocorreu, faz pouco mais de um mês, no bairro São Cristóvão.
Já escrevi sobre isso aqui neste espaço. De forma sucinta. Porém, diante da inércia do poder público em verificar e investigar tal situação, seria uma irresponsabilidade jornalística não voltar ao assunto.
A irregularidade está mais do que comprovada. Entretanto, e inexplicavelmente, o governo municipal preteriu tratar do assunto de forma interna. Preferiu passar a mão na cabeça do servidor, evitando assim um desgaste maior contra quem ajudou o prefeito na eleição passada.
Vamos aos fatos. Na segunda semana de maio, o diretor de Serviços Urbanos autorizou que um guindaste de uma empresa terceirizada do governo municipal – junto com um servidor da Secretaria de Obras – realizasse a poda de uma árvore no pátio de uma revenda de carros, no entroncamento entre a av. Alberto Pasqualini e a rua Ceará.
Além do terreno ser o mesmo onde se localiza a empresa do próprio diretor de Serviços Urbanos da prefeitura, o que por si só já é motivo de desconfiança, o serviço foi realizado – e justificado – de forma absolutamente ilegal. Isso porque a lei municipal não prevê, entre todos os serviços públicos disponíveis para o contribuinte pagar, a poda de árvores.
A pergunta que se faz é: como o governo municipal justificou tal serviço? A resposta é óbvia, já que algo ilegal nunca é legal: a administração “forjou” documentos. Criou um empenho em que consta o pagamento – efetivado pelo proprietário da revenda de carros – por “uma hora de serviços de retroescavadeira”. Uma fraude. Pequena? Até pode ser. Mas é uma fraude.
Não se trata de condenar o agente em praça pública. Mas a impunidade gera desconfiança. E a desconfiança gera descrédito. E sem crédito, fica difícil acreditar que tais situações não se repitam no futuro. Fica difícil acreditar que tal amadorismo – ou privilégio – não ocorra em outras repartições ou serviços.
Inexequível no futuro ou superfaturado no passado?
Mais um resultado de pregão presencial em Lajeado causa espanto em função da economia. Desta vez, se trata do serviço de vigilância para o aterro sanitário, no bairro São Bento, e para o Parque de Máquinas, no Montanha.
Um dos contratos custava 25 mil e passou para 10 mil. Antes era vigilância armada. Passa a ser desarmada. Mesmo assim, a diferença, tal como nos contratos de capina e reforma de calçamentos, gera dúvidas. Ou certezas.
Golpe contra advogados
A OAB em Lajeado encaminha e-mail alertando profissionais. Segundo a entidade, um sujeito de baixa estatura e manco visita escritórios na região, pedindo dinheiro aos advogados para se esconder, em razão de um mandado de prisão que teria contra ele, e que no dia seguinte uma pessoa devolveria o dinheiro e contrataria os mesmos para fazer sua defesa. Alguns já caíram no golpe.
Tiro curto
– O deputado estadual, Marcel Van Hatten, do PP, apresenta emenda para incluir o Banrisul no plebiscito para vender estatais. Eu não concordo com a ideia. Mas, ao menos, a emenda garante mais democracia sobre tal decisão. Ele também quer na lista a Corsan e a Procergs;
– Em Sério, o Executivo muda jornada de trabalho para concursados de 20 horas que atuam três vezes por semana na cidade. A partir de julho, a administração exige que os profissionais façam quatro horas diárias para que estejam todo dia no município. Nos bastidores, a informação é de que a medida tenta desestimular concursados de fora para apadrinhar correligionários locais. Aguardemos!
– Em Estrela, lojistas planejam um abaixo-assinado para solicitar ações contra o excesso de carros em detrimento das poucas vagas de estacionamento no centro. Um problema que vem migrando das grandes para as pequenas cidades;
– Em Teutônia, o organizador de uma festa LGBT cancelou o evento em função de ataques pessoais contra ele e familiares. Um fato lamentável. Mas, felizmente, ele repensou e decidiu levar adiante a festividade. Em pleno século XXI, é deplorável que o preconceito ainda esteja tão presente em nossa sociedade;
– Mesmo admitindo que “não conhece a área”, o ex-prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert (PMDB), será o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no RS. E eu me pergunto: até quando isso vai perdurar no nosso Brasil? Boa quinta-feira a todos!
Responsabilidade de quê? A responsabilidade de ter olhos quando os outros perderam.
José Saramago
