O imbróglio das obras de pavimentação de 14 trechos de vias urbanas não deve ser resolvido este ano. Conforme despacho da juíza federal, Ana Paula Martini Tremarin Wedy, o engenheiro nomeado para a perícia em itens do contrato firmado pelo governo municipal em 2015 terá prazo de 120 dias para finalizar as análises, a partir do dia 6 de julho.
A magistrada também demonstrou receio com a antecipação, por parte da Construtora Giovanella, de 50% dos honorários do profissional indicado pela Justiça. Segundo a juíza, o engenheiro André Kramer Frasseto, registrado no Crea de Santa Catarina, recebeu em uma conta particular o valor de R$ 15 mil da empresa que é investigada no processo.
Conforme a juíza, o repasse foi precipitado pois ocorreu “antes de ser possibilitado decidir sobre o valor dos honorários propostos pelo perito”.
Ana Paula intimou o perito para depositar o valor recebido diretamente da construtora em conta à disposição do Juízo, vinculada ao processo judicial, em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). Já os 50% restantes dos honorários solicitados pelo profissional devem ser pagos só após o término da perícia, o que deve ocorrer só em novembro.
MPF questiona prazo da perícia
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação que denuncia superfaturamento de 11% no contrato de R$ 20 milhões e pede a anulação do edital, fez questionamentos técnicos referentes ao profissional contratado para avaliar as perícias. Em tese, alerta para incongruências na pretensão dos honorários, no prazo solicitado pelo engenheiro e na própria qualificação do profissional.
Por outro lado, o perito justificou à juíza responsável a necessidade dos 120 dias de perícia, assim como o valor de R$ 30 mil para os honorários e a própria experiência para coordenar o trabalho solicitado pela Justiça Federal. Finalizadas as ponderações, a magistrada confirmou o início dos serviços para o dia 6 de julho.
“Vai ficar para 2018”
Para o procurador jurídico do município, Natanael dos Santos, a decisão judicial sobre a denúncia do MPF será finalizada só em 2018. “O prazo estimado para a perícia é de 120 dias para a conclusão. Eventual necessidade de dilação desse prazo deverá ser requerida. Cabendo a magistrada a análise dessa decisão”, informa o advogado.
Ele lembra que os resultados da perícia devem chegar até a juíza no fim do ano, e chama a atenção para o período de recesso da Justiça Federal, que inicia já em 20 de dezembro. Hoje, de acordo com os extratos de pagamentos para o consórcio de empresas – que também inclui a Coesul –, já foram repassados cerca R$ 13 milhões, e R$ 822,8 mil seguem retidos pela Justiça.
