O caso do adolescente de 17 anos que foi torturado com uma tatuagem na testa com a inscrição “eu sou ladrão e vacilão”, em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo, suscita manifestações contrárias e favoráveis à ação dos dois responsáveis pelo ato. Eles foram presos nesse fim de semana por crime de tortura.
O menor teria sido flagrado tentando furtar uma bicicleta. Ao ser surpreendido, foi levado para um suposto estúdio de tatuagem, onde o tatuador marcou o rosto do jovem. Toda a ação foi gravada pelo amigo do tatuador. Em seguida, a filmagem foi publicada nas redes sociais.
Descontentes com a Justiça e com as instituições públicas do país defendem a revanche como uma forma de fazer justiça. Pregam medidas enérgicas, como redução da maioridade penal, revisão no Estatuto do Desarmamento e pena de morte. Como o Estado não prevê esses dispositivos, abrem-se brechas na sociedade na qual se propagam ideias reacionárias para contrapor a sensação de insegurança.
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Discursos autoritários ganham proporção. Parte da sociedade acuada e com medo acredita que a violência institucional seria capaz de coibir a ação dos criminosos. Ledo engano.
Sem as leis punitivas na medida como alguns nichos da população desejam, pessoas comemoram atos como o dos homens que tatuaram o adolescente. O revanchismo e a vingança tentando se estabelecer como Justiça.
Sem os preceitos legais, cria-se um estado de exceção, o que, além de perigoso, leva à barbárie. É preciso reconhecer e honrar a carta magna. A partir da Constituição de 1988, foram estabelecidas garantias e direitos fundamentais para valorizar a liberdade e a cidadania.
As manifestações contrárias aos direitos humanos são um ataque à vida, embora reconheçamos excessos também daqueles que defendem favorecimentos ou benevolências que não aparecem na legislação. As determinações da Lei dos Direitos Humanos fazem parte do cotidiano social, independentemente de raça, cor, sexo ou religião. Dizem respeito ao acesso à educação, à saúde, à moradia.
