O governo alega problemas nas documentações dos Círculos de Pais e Mestres (CPM) e das Associações de Pais e Funcionários (APF) das 18 escolas de Ensino Fundamental e 23 creches. Essa é a justificativa do Executivo para atrasar o repasse trimestral de recursos previsto para cada uma dessas. Na sexta-feira, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) confirmou o pagamento para 16 educandários.
De acordo com o secretário Guilherme Cé, foram repassados R$ 112 mil para esse primeiro lote de 16 escolas e creches. Hoje, mais R$ 19 mil serão pagos para outras duas instituições de ensino.
Os repasses trimestrais deveriam ter sido efetuados no fim de abril. Já o prazo para a segunda parcela vence em junho. Segundo a secretária de Educação (SED), Vera Plein, CPM e APF de quatro das 41 escolas ainda têm pendências com o governo municipal.
“O grande problema é a documentação para firmar o convênio. Tem que estar tudo em dia. Alguns não estavam, mas estão se regularizando desde o mês passado. À medida que entregam, nós firmamos o convênio e encaminhamos pedido de ressarcimento para a Sefaz. Hoje, só quatro ainda estão pendentes”, reitera Vera.
Ainda conforme a secretária, o governo optou por pagar todo o valor previsto para o ano em duas parcelas. A primeira está sendo quitada agora, enquanto a próxima deve ser paga só depois do dia 30 de julho, quando CPM e APF prestam contas. “Depois dessa data, vamos ter que firmar novos convênios para repassar a segunda parcela”, confirma ela.
Lei de 2013 deve mudar
Esses repasses trimestrais foram garantidos por meio de uma lei municipal aprovada no primeiro ano de governo do ex-prefeito, Luís Fernando Schmidt. Conforme a legislação, os valores servem para custear a manutenção dos espaços – exceto o pagamento do quadro de pessoal –, para aquisição de móveis e equipamentos e de material didático pedagógico e administrativo.
Ainda de acordo com a lei, os repasses servem para dar autonomia às direções das escolas para fazer obras de pequeno porte, sem a necessidade de licitação por parte do Executivo. A legislação cita ainda que “os recursos serão disponibilizados ao estabelecimento de ensino, por meio da conta bancária em titularidade do CPM ou da APF.”
Também prevê que os valores devem ser fixados no início do ano letivo, por meio de um decreto municipal. Já a aplicação dos recursos depende de prévia aprovação do plano de aplicação pelo Conselho Escolar e pela SED, e “está sujeita à prestação de contas e a alterações mediante justificativa aprovada e autorizada pelos mesmos dois órgãos de ensino”.
Para a secretária Vera, a lei municipal aprovada por Schmidt é falha. “É bem provável que mude. Vai ter que mudar. Este ano deixamos assim e vamos pagar pois entendemos a situação das escolas. Estão dando jeito para tudo. Mas o certo é a prefeitura executar as licitações, para dar mais transparência.”
