A Administração Municipal de Estrela ganha apoio da Assembleia Legislativa na cobrança pelo atendimento das cláusulas contratuais estabelecidas no contrato com a Corsan. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL promove nesta segunda-feira, às 14h, uma audiência pública para debater o tema.
O encontro ocorre na câmara de vereadores. Segundo o deputado estadual, Tarcísio Zimermann (PT), o impasse enfrentado pelo Executivo de Estrela expõe situações semelhantes de outros municípios do RS.
“Nos preocupamos com essa situação, que pode resultar em um esfacelamento da Corsan. Essa insatisfação com o nível de atendimento prestado resultou no rompimento de muitos contratos com a companhia.”
A possibilidade é cogitada pelo município, caso prazos não sejam estabelecidos e demandas cumpridas. Segundo o parlamentar, Uruguaiana, São Gabriel e Ivoti romperam o contrato devido a problemas semelhantes. “Nós queremos evitar que isso se amplie e, por isso, estamos propondo esse debate.”
O objetivo do encontro é ouvir as partes e levar a discussão para a AL. “Acredito que precisamos ampliar esse tema. Esperamos que a partir dessa audiência a Corsan perceba que tem mais entes analisando a situação. A Assembleia vai começar a acompanhar de forma mais rigorosa o atendimento desse contrato”, disse Zimermann. A expectativa é que dessa forma a companhia tenha uma atitude mais coerente com o seu papel.
Além de Estrela, o deputado aponta que municípios como Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Canoas e Gravataí vivem uma relação conflituosa com a estatal devido a problemas com atendimento e com o contrato.
“Para a Corsan todos os municípios são importantes, mas com os maiores, como os citados e Estrela, um eventual insucesso significaria muito em termos da capacidade da empresa continuar mantendo o atendimento em outras cidades do estado.”
Corsan descumpre 85% das cláusulas
Desde o início do ano, o Executivo de Estrela tem pressionado a estatal a apresentar prazos para cumprimento dos termos do contrato, firmado em 2014. Até agora, pelo menos 85% dos itens foram descumpridos. No fim de abril, a companhia apresentou um reestudo sobre a implantação do sistema de esgoto.
De acordo com a responsável pelo setor de saneamento do município, Rosângela Selli Johann, o documento foi avaliado e encaminhado ao Executivo. Segundo o prefeito Rafael Mallmann, a equipe aprovou a nova proposta. Agora o Executivo espera apresentação de prazos para execução.
Conforme o prefeito, a Corsan tenta não se comprometer com prazos. “Eles argumentam que os trabalhos dependem de licenciamento da Fepam e, por isso, evitam apresentar período para conclusão das obras.”
Rede de abastecimento
Nesta semana, encerrou o prazo dado para Corsan apresentar uma solução em relação ao abastecimento de água para a comunidade de Santa Rita. O local é um dos três onde o contrato prevê ampliação da rede de abastecimento. Apenas Novo Paraíso recebeu obras.
Uma audiência mediada pelo Ministério Público determinou prazo de 20 dias para a estatal apresentar uma alternativa ao problema. No local, moradores dependem de fontes ou poços para ter acesso à água. Em muitas situações, precisam comprar água mineral para beber ou cozinhar.
A água chega turva às torneiras. O problema é antigo e, para buscar uma solução, os moradores da localidade ingressaram com um inquérito civil.
