É impressionante a incapacidade da câmara de Lajeado para criar boas ideias. A última foi a implantação de uma Ouvidoria própria do Legislativo. Para muitos, uma excelente e democrática ideia. Mas, aqui nos nossos pagos, será só mais uma forma de se tornar maquiavelicamente imprescindível ao eleitor e potencializar a perpetuação no cargo público eletivo.
O projeto tem um erro inquietante. Um detalhe que transforma um mecanismo útil ao poder público em uma ferramenta maquiavélica à disposição dos parlamentares. É o fato de a mesa diretora indicar um dos 15 vereadores para ocupar o cargo de ouvidor, e outro para ser o ouvidor substituto.
Nessa função, o parlamentar se tornará ainda mais necessário diante de uma população acostumada a solicitar os próprios direitos por meio dos vereadores, como se esses fossem um canal de comunicação para tal. Não o são, insisto. Jamais deveriam ser. E ainda acredito que um dia extinguiremos esse vício encravado em nossa sociedade.
O papel do vereador é legislar e fiscalizar as contas públicas do Executivo. Ponto! Não cabe ao parlamentar distribuir distinções para personalidades, denominar ruas em homenagem aos familiares dos eleitores, ou distribuir dentadura, pagar churrasco, cestas básicas, carros-pipa, aterrar imóveis, dar carona até o médico, doar camisas para times de futebol ou financiar festas comunitárias.
Logo, essa ideia de que o vereador é o “canal entre as comunidades e o poder público” é maquiavélica. Só o torna mais importante do que necessariamente é. Ele não deve servir de muleta para o contribuinte que não é bem informado sobre a forma de reivindicar direitos. E quando alguém resolve o seu problema, você fica eternamente grato. E gratidão na política é sinônimo de voto.
Ferramentas como essas, utilizadas a esmo pelos parlamentares brasileiros, inibem a ascensão de novos políticos. São mecanismos que aniquilam com a moralidade do processo eleitoral. A grosso modo, uma poderosa campanha política. Constante e permanente. E, claro, antecipada.
Eu já imagino os reclames encaminhados para o vereador-ouvidor: lâmpadas queimadas, falta de roçadas em áreas públicas, nomes de ruas, instalação de quebra-molas e operações tapa-buracos. Em tese, tudo aquilo que – a cada semana – os parlamentares encaminham ao Executivo em forma de “requerimentos”. E, ao ver o problema resolvido, o eleitor será grato ao vereador, óbvio.
Está errado! A sociedade precisa parar de usar vereadores para isso. Não é essa a função de um legislador. É dever do contribuinte cobrar tais serviços diretamente de quem recebe e gasta nossos tributos: o Executivo. Sem que tal cobrança sirva de combustível para perpetuar políticos nos plenários.
Entenda. Enquanto houver reeleição nas câmaras, ferramentas como essas não podem ficar na mão quem lá na frente concorrerá a essa reeleição.
Para finalizar, deixo um pedido aos nobres vereadores. Afinal, a ideia ainda pode ser boa. Peço ao presidente, à mesa diretora e aos demais parlamentares que revejam a coordenação dessa importante ferramenta do setor público. Caso contrário, o mau uso será inevitável.
Ah, e se precisarem de bons exemplos, basta olhar para as câmaras de Bento Gonçalves e Farroupilha. Cidades próximas e parecidas com Lajeado. E onde os vereadores criaram o mesmo mecanismo, mas com uma singela diferença: as ouvidorias são ocupadas por servidores efetivos.
Dois anos depois, TSE inicia processo de cassação
Uma piada não seria tão clássica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o processo de cassação da chapa vencedora do pleito de outubro de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, dois anos e meio após o início do mandato. É muita lenga-lenga. É muita ineficiência dessa instituição cujos salários de seus servidores são altos. É a cara do Brasil.
E o pior. Esse processo ocorre depois de uma série de mudanças bruscas que teriam sido evitadas caso esse TSE fosse mais útil e eficiente. Já vivenciamos um processo de impeachment, talvez o mais duro golpe contra uma jovem democracia. Vivenciamos reformas estruturais que mexem com a vida de muitos. E tudo toma forma de ilegítimo com esse atraso no julgamento da chapa.
Inicia a “queimação” de secretários municipais
Cassiano Jung é a bola da vez. O secretário de Obras e Serviços Urbanos (Sosur) é um servidor sério. Correto. E talvez seja isso que incomode determinados setores empresariais e políticos de Lajeado. Algo normal, ainda mais se tratando da Secretaria de Obras, a responsável pela maioria dos altos contratos firmados com empresas terceirizadas.
Caberá ao prefeito manter as convicções que o fizeram apostar na renovação do nome para uma das principais pastas de qualquer governo municipal. Cassiano, por sua vez, precisa se manter firme e não sucumbir diante da própria inexperiência política e, tampouco, diante de possíveis ameaças ou ofertas. O mundo é cão. E ele precisa estar preparado para preservar o bem público.
Para o povo, nem o circo
O governo de Lajeado negou recursos ao Carnaval de rua, evento com acesso gratuito à comunidade. A decisão gerou elogios de quem defende menos “participação do Estado” na sociedade. “As escolas precisam aprender a caminhar”, diziam. Quatros meses depois, o governo repassa R$ 38 mil à CDL para auxiliar nas quatro palestras da 17ª Convenção Lojista. O ingresso individual para acompanhar o evento de um dia, patrocinado pelo “Estado”, já está em R$ 190.
Tiro curto
– Correção: na semana passada, publiquei que a Univates negociava a gestão da UPA de Lajeado. A reitoria corrige: o Centro Universitário trata, na verdade, da gestão dos postos de saúde do município. A UPA é debatida entre governo municipal e Hospital Bruno Born;
– Sobre dívida ativa. O governo de Lajeado estuda uma forma de recompensar os bons pagadores. A ideia é criar um mecanismo de desconto no IPTU para aqueles que estiverem em dia com o município. Um sistema progressivo, semelhante ao IPVA;
– Em Encantado, o MP arquivou inquérito civil que investigava possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades na contratação de serviços de telefonia celular pelo Executivo;
– Em Arroio do Meio, o MP arquivou investigação sobre a utilização de CCs em desvio de função. Eles estariam atuando nos cargos de carreira de técnico em Enfermagem;
– Já em Teutônia, a Promotoria de Justiça, sob coordenação do promotor, Jair Frantz, acaba de instaurar inquérito para “apurar a falta de vagas em creches públicas no município”;
– Sindicância interna analisa a postura de uma servidora que atua no Projeto Vida do bairro Santo André, em Lajeado. Ela estaria apresentando filmes de terror para as crianças, entre outras situações inconvenientes para a tranquilidade dos alunos;
– Um novo capítulo sobre o Aviso de Irregularidade (AI) de R$ 20 da Stacione Rotativo: se o prefeito de Lajeado vetar o projeto de lei que extingue a cobrança, a câmara ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que criou o AI.
“A ânsia de poder não é originada da força, mas da fraqueza.”
Erich Fromm
