O governo municipal instaurou sindicância investigatória com a finalidade de apurar uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da prefeitura. Conforme e-mail e foto enviada para o setor, um servidor público, ocupante do cargo de fiscal de Trânsito e dos Serviços de Transporte Urbano, trafegou com uma pessoa na carroceria da caminhonete do Departamento de Trânsito do município. Fato ocorreu no fim de abril.
A condução de pessoas é proibida nas partes externas dos veículos. Conforme a legislação federal, no artigo 235, a proibição se aplica ao ambiente “completamente externo do veículo, sem qualquer proteção adicional”. Tal resolução vale para o teto e o capô e, também, para a caçamba ou carroceria da caminhonete.
Ainda de acordo com o CBT, a infração é considerada grave, a penalidade prevista é multa, e ainda cabe uma medida administrativa. No caso, a retenção do veículo para transbordo.
O diretor do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser lamenta a situação causada justamente por um dos agentes responsáveis por cobrar a correta aplicação das leis no município. “Não pode. A lei é muito clara nesse sentido. Vamos acompanhar a sindicância. Com o novo regime estatutário, o servidor poderá ser suspenso ou sofrer processos e apontamentos administrativos”, adianta.
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Kayser antecipa que as fotos encaminhadas para a Ouvidoria confirmam a irregularidade cometida pelo agente. O fato ocorreu na rua Júlio de Castilhos, quase em frente ao cemitério localizado na esquina com a rua Tiradentes, no centro. “O servidor público envolvido já foi identificado, mas não foi afastado. Ele segue atuando”, confirma o diretor do departamento.
A infração cometida pelo fiscal de trânsito ocorreu no dia 28 de abril, durante a manifestação popular referente à greve geral. O veículo, uma caminhonete Saveiro, acompanhava os manifestantes em velocidade reduzida. “Uma mulher subiu na carroceria. Ela pertence a uma empresa de jornalismo da cidade”, confirma Kayser.
Qualificação em fevereiro
No início do ano, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável pelo Departamento de Trânsito, anunciou a contratação de serviço de consultoria para qualificar o quadro de servidores do setor. O projeto foi lançado oficialmente em fevereiro. Na época, Kayser afirmava que a intenção era “fortalecer o conhecimento técnico, intelectual e de condutas dos servidores.”
O planejamento prevê a realização, durante todo o ano, de rodadas de qualificação com os agentes, ministradas pelo especialista em Segurança Pública, Ordeli Savedra Gomes. Ele é tenente-coronel da Reserva da Brigada Militar, professor de Legislação de Trânsito, e autor dos livros Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar e Código de Trânsito Brasileiro com Comentários Especiais para Concurso.
