A proteção da fauna silvestre nos arredores da Rota do Sol, entre Estrela e Carlos Barbosa, é prioridade para a Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas. Por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) de Estrela contra a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a Fepam, a ERS-453 deverá receber novos programas ambientais
A Justiça deferiu liminar atendendo parte das solicitações da promotora de Justiça, Andrea Almeida Barros, autora da ação. “A EGR não cumpre parte da licença de operação, como os estudos para proteção dos animais. Além de serem atropelados, eles também podem causar acidentes graves aos transeuntes”, comenta.
Por ora, as liminares determinam que a EGR contrate e disponibilize, dentro de um prazo de 60 dias, uma equipe de supervisão ambiental para monitorar atropelamentos de animais silvestres e demais perturbações na fauna terrestre do trecho da rodovia, eventualmente ocasionadas pelas atividades de operação do empresa.
A EGR também deverá emitir e apresentar à Fepam, em um prazo de até 90 dias, relatórios semestrais de monitoramento de fauna do trecho compreendido entre Estrela e Garibaldi – km 39 ao km 96 –, para identificar os pontos de maior impacto sobre a fauna. Além disso, precisam relatar, a cada seis meses, as medidas adotadas para mitigação dos danos.
Para tal, explica a promotora, a empresa precisa efetivar as atividades de acordo com subprogramas de levantamento e monitoramento de animais, adequação de margens, passagens e cursos de água, e subprograma educação.
A EGR e o Daer, conforme a liminar, ainda terão que executar, em até quatro meses, a instalação de placas de advertência, de proibição de ultrapassagem, limites de velocidade máxima e de educação e sinalização ambiental-horizontal, podendo incluir lombadas e pardais eletrônicos.
O MP cobra ainda a execução, em seis meses, do Plano de Proteção à Fauna, com a contratação de equipe técnica para a localizar e recolher animais silvestres feridos e acidentados.
Caso descumpra as medidas, a cobrança da tarifa de pedágio na praça de Boa Vista do Sul pode ser suspensa. Além disso, pode acarretar em multa diária de R$ 10 mil para cada liminar descumprida. A EGR foi contatada, mas não respondeu até o fechamento desta edição. Cabe recurso das decisões judiciais.
“Estamos satisfeitos com as medidas”
Presidente da ONG Rede de Proteção Ambiental e Animal (Repraas), Vladimir da Silva, enaltece a posição do MP e elogia a decisão judicial. “A gente ficou muito feliz com a liminar da Justiça. Parabenizamos a promotora e todo o Judiciário e fizemos um apelo para que promotores de outras comarcas também atentem para as licenças ambientais da EGR.”
Para Silva, o maior predador dos animais no Vale do Taquari são as estradas, e não os caçadores ilegais. “Só a ERS-453, por exemplo, tem índice de mortandade de seis a oito animais por dia. São em média 43 por semana e mais de dois mil por ano. Estamos perdendo nossa fauna devido à omissão do Estado.”
Outras obrigações da EGR
– Criação de uma Rede de Proteção a Animais Silvestres, com número de telefone de plantão específico,em parceria com Polícia Rodoviária Estadual, secretarias de Meio Ambiente, GPA da BM, ONGs, terceirizados, voluntários, comunidades atingidas e demais interessados;
– Limpeza e manutenção periódica das passagens de fauna aquática e terrestre existentes sobre os arroios situados nos trechos correspondentes aos km 47 e 50, bem como de bueiros e outras passagens subterrâneas já existentes ao longo da rodovia;
– Construção de, no mínimo, quatro novos passadores de fauna entre os municípios de Estrela e Teutônia, sem prejuízo de outros, em pontos críticos da via, a serem previamente identificados nos estudos;
– Promover, junto com o Daer, a sinalização viária e de segurança ambiental de fauna nos locais críticos em termos de atropelamentos de animais, identificados no Programa de Comunicação e Educação Ambiental.
