Tramita na câmara de vereadores o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores. A matéria deve ser votada amanhã. A iniciativa será realizada mediante termo de adesão ao uso da plataforma estadual Nota Fiscal Gaúcha.
O objetivo é incentivar o comércio local, incrementar as receitas do município, por meio da emissão dos documentos fiscais. Além disso, sensibilizar os cidadãos da importância de pedir notas fiscais em cada compra. Será a primeira vez que o município realizará esse tipo de campanha.
A projeção é de sorteios mensais, realizados eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado. O resultado será informado ao município, discriminando a premiação e os respectivos ganhadores. O consumidor também concorrerá à premiação estadual.
Serão em média quatro sorteios mensais de R$ 200 cada. Em novembro, mês de aniversário do município, estão previstos oito prêmios e, em dezembro, um adicional de quatro prêmios de R$ 500. O primeiro sorteio será realizado no dia 29 de junho.
Conforme o secretário da Fazenda, Márcio Zimmer, o projeto também visa aumentar a conscientização do consumidor. “É um dever do cidadão pedir a nota fiscal e queremos estimular isso. Além do incentivo ao comércio local e o aumento do retorno do ICMS”, menciona.
Se aprovado o projeto de lei, os consumidores devem se inscrever no site da Nota Fiscal Gaúcha (www.nfg.rs.gov.br). Após, a cada compra realizada, solicitar para colocar o número de seu CPF na nota fiscal.
Ao se cadastrar no programa, será solicitada a indicação de uma entidade social da cidade. Serão cadastrados para receber os benefícios da Nota Fiscal Gaúcha o Hospital São José e a Escola Estadual de Ensino Médio Guararapes.
