Apesar da interrupção dos debates sobre a Reforma da Previdência, em função da imensa crise política que assola o Brasil precisamos ficar atentos porque, a qualquer momento, a PEC 287 voltará ao centro das discussões no Congresso. E os agricultores familiares e demais segurados especiais poderão ter que esperar até os 68 anos de idade para se aposentar, e muitos sequer conseguirão receber esse benefício, se a Reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso sem a emenda que apresentei reestabelecendo o sistema de contribuição sobre a venda da produção, da forma como estabelece a Constituição federal em seu art. 195.
Ao tentar mudar a forma de contribuição dos segurados especiais, passando a exigir o recolhimento direto, por meio do pagamento ao INSS por carnê, o governo poderá excluir da previdência cerca de 50% dos agricultores que vivem uma realidade muito diferente de todas as demais categorias.
Em primeiro lugar, porque o salário do agricultor é o resultado da sua produção dos alimentos que chegam todas os dias na mesa da população brasileira, e essa produção é sazonal, na maioria dos casos implicando em uma ou duas colheitas por ano, o que inviabilizaria a contribuição mensal.
Temos que considerar também que a agricultura é uma indústria a céu aberto, sujeita a intempéries, como secas, que seguidamente arrasam lavouras e deixam milhares de agricultores sem renda às vezes por mais de um ano, inviabilizando o pagamento das contribuições.
Em segundo lugar, o governo diz que a mudança não é para aumentar a arrecadação e sim para saber quem é mesmo agricultor, bastando apenas fazer uma autodeclaração que se enquadra como segurado especial. Se o objetivo não é arrecadar, então, por que não manter o recolhimento em cima da venda da produção? Afinal, 2,1% de tudo o que é comercializado pelo agricultor é repassado aos cofres da Previdência.
Dessa forma, se a safra foi boa e com preço adequado, a contribuição será alta, se der frustração de safra, a contribuição será sobre o pouco colhido, e todo o grupo familiar continuará abrigado pelos benefícios previdenciários.
Estima-se que 50% dos agricultores do Brasil não terão condições de manter a regularidade das contribuições e, portanto, serão excluídos da aposentadoria, sendo que a mulher certamente será ainda mais penalizada. A interrupção das aposentadorias, além de aumentar a pobreza no campo, trará prejuízos ao comércio dos municípios, em especial dos pequenos.
A única alternativa de Previdência que restará para esse grupo de pessoas é o Benefício de Prestação Continuada, aos 68 anos de idade e com um salário mínimo, desde que se enquadre nos critérios, entre eles, a renda mensal de ¼ do salário mínimo. Manter o sistema de contribuição com base na produção é vital para continuar minimizando pobreza no meio rural, para esse conjunto de pessoas que, mesmo aposentadas, continuam produzindo e gerando riqueza, até o último fio de sua existência.
Heitor Schuch, deputado federal PSB
