A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana a criação de tabelionato de protestos de títulos e registros de pessoas jurídicas. De acordo com o texto, os serviços serão aglutinados junto ao Cartório Notarial e Registral de Progresso.
A proposta tramitava desde 2008 na AL. A apresentação foi feita pelo Tribunal de Justiça. Conforme dados da Corregedoria Geral, pelos menos 30 propostas semelhantes estão em análise no parlamento. Segundo um dos responsáveis pelo departamento, o tempo de tramitação depende da vontade política dos deputados e dos interesses envolvidos.
Na Comarca de Lajeado, os serviços são prestados pelos municípios mais antigos, Lajeado e Cruzeiro do Sul. Desde a emancipação, Santa Clara do Sul, Marques de Souza, Canudos do Vale, Sério e Progresso contam apenas com registros civis.
A criação auxiliará empresários, associações e demais organizações de Progresso a ter acesso às novas atividades. As demais cidades ainda terão que se reportar ao município-sede da comarca.
Distância eleva custos
A situação gerava incômodo e despesas a quem precisava dos serviços. Há 16 anos Valdir Agostini busca regularizar um loteamento na área central de Progresso. Durante o período, viajou constantemente a Lajeado para apresentar documentação, encaminhar projetos e formalizar a comercialização dos terrenos no cartório de registros.
“A burocracia é tanta que contratei uma empresa para auxiliar. Se houvesse um cartório de registros aqui em Progresso, os gastos seriam reduzidos e não perderia tanto tempo. São mais de 50 quilômetros até Lajeado, e às vezes faltavam apenas algumas assinaturas”, comenta Agostini.
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Ele estima que gastou o equivalente a dois terrenos para organizar o loteamento e agora está indo para a etapa final. “Fiz tudo que determina a legislação, destinei área verde, fiz a doação das ruas e agora, por fim, a instalação do hidrante. Cada etapa, mais papelada para encaminhar no cartório de registros”, observa.
Para ele, um tabelionato em Progresso faz muita falta. “Hoje dispomos apenas dos básicos, como autenticação de documentos e registro de nascidos”, ressalta.
Seis encaminhamentos por semana
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Progresso atua como um facilitador para os agricultores no que se refere a atividades notariais. De acordo com Odali Battisti, presidente da entidade, são pelo menos seis encaminhamentos a Lajeado toda semana.
“Fica difícil para o agricultor se deslocar a Lajeado para requerer alguma certidão atualizada ou documentação das áreas rurais. Eles procuram o sindicato e nós então encaminhamos algumas dessas questões. Semanalmente estou no cartório em função desses processos, havendo um tabelionato de registro aqui no município facilitará muito”, comenta Battisti.
“Ainda nesta semana fui registrar uma escritura e praticamente fiquei envolvido meio dia. É um desgaste, cansativa a viagem. Espero que possa ser oferecido logo aqui no município”.
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O aposentado José Guaragni reside no interior do município e depende muito do cartório de registro. Ele usa os serviços básicos oferecidos no tabelionato de Boqueirão do Leão e também em Progresso. O filho é dono de uma empresa em Estrela e detém operações na região. Com frequência, Guaragni necessita atualizar certidões e só consegue fazer em Lajeado ou até mesmo Venâncio Aires.
“Sem dúvida, a implantação do tabelionato de registro em Progresso facilitaria muito para nós. Reduz tempo e dinheiro. Um simples registro de documento já não é barato, se contabilizar os gastos da viagem, encarece os procedimentos”, pontua.
