Polêmica antiga no município, a cobrança de iluminação pública volta à pauta de discussão. O prefeito Edmilson Amauri Dorr, o “Brida”, pretende encaminhar, em breve, à câmara de vereadores, um projeto de lei para implantação da cobrança, que não é feita há anos.
Hoje o município gasta de R$ 15 mil a R$ 18 mil por mês com o serviço. O que inclui, além da energia elétrica, a manutenção e instalação dos novos pontos. “Daria para comprar uma retroescavadeira com esse dinheiro. Hoje estamos enxugando de todos os lados. Então, qualquer verba que entra, é bom”, explica o prefeito.
Além dos custos, ele teme a possibilidade de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, por renúncia de receita. Fato que
já teria ocorrido em anos anteriores, devido à desaprovação da lei. “Apresentando o projeto, eu me eximo de problemas. Mas por mim queria que os vereadores aprovassem, porque é um valor considerável que deixamos de arrecadar, e investir na melhoria do sistema”, afirma. Segundo Brida, nenhum outro município do Vale deixa de cobrar a taxa.
Consulta à comunidade
Em reunião na terça-feira à noite, moradores de Tamanduá teriam recebido bem a ideia. “Perguntei se importariam em pagar R$ 6, R$ 7 por mês para ter um serviço melhor e disseram que não. É razoável, porque todos usufruem, quando estão em casa, ou saem dela, indo à escola, numa sociedade, ou ao hospital”, ressalta. Ele pretende ir às demais comunidades, e promover uma “discussão saudável” com os moradores.
Porém, não tem noção do resultado na câmara. Hoje, a situação não tem maioria entre os vereadores, o que seria um empecilho para a aprovação. “Mesmo em outros anos, em que a oposição era minoria, eles não aprovavam, porque a população reclama. Mas temos que olhar para o futuro.”
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Presidente do Legislativo, Rubens Heineck afirma que aguardará a matéria chegar para, então, analisar. “Fizemos um trabalho em conjunto. Ainda não tenho opinião sobre isso. Mas sentimos que o povo está bastante contra. Querem a cabeça do vereador que vota favorável.”
Há anos sem cobrança
A última vez em que os moradores precisaram contribuir com a iluminação pública foi em 2009, na gestão de Rubem Kremer. Na época, eles pagavam 4% do valor. No ano seguinte, a determinação foi derrubada pelos vereadores. Hoje a Certel Energia tem 3.543 postes instalados no município, e 2.172 associados/consumidores, que farão um rateio do valor da iluminação pública, caso o projeto seja aprovado.
Não seria exigência
O especialista em Direito Eleitoral, Fábio Gisch, afirmou à reportagem que a Constituição federal prevê que cabe aos municípios decidirem se querem, ou não, cobrar pela iluminação. “Isso não é uma obrigação. Mas, caso tenha a lei, precisam exigir o pagamento.” Não haveria renúncia de receita, caso optassem por não cobrar.
