A ordem do Judiciário para o município de Lajeado pagar R$ 56 mil pela internação por 180 dias de um menor dependente de drogas provoca reações na comunidade. As pessoas questionam a obrigação do poder público em custear uma despesa dessas para um problema individual.
Essa foi a primeira vez que o município foi condenado para um fato desses. A determinação abre precedente. Outros familiares de dependentes químicos podem ingressar com o mesmo pedido. Como consequência, o orçamento para a área de saúde ficaria comprometido e o atendimento coletivo prejudicado.
Pela justificativa do Judiciário, conforme exposto em reportagem publicada ontem pelo A Hora, a decisão se sustenta no quadro clínico do adolescente. Ele sofre de transtornos comportamentais e emocionais.
O menor tem diversas passagens por clínicas, abrigos e centros de reabilitação. Também é acompanhado pelo Caps. Esse fato traz à tona uma discussão sobre o sistema público de acompanhamento dos dependentes químicos, em específico para usuários de drogas como a cocaína e o crack.
Manter equipes dessas áreas gera gastos altos, mas com baixa eficiência. O usuário passa pela desintoxicação, fica alguns meses ou semanas na reabilitação, mas depois volta a conviver no mesmo ambiente, com as mesmas pessoas, e retoma o uso de entorpecentes. Estima-se que a taxa de sucesso dos tratamentos de desintoxicação gira em torno de 25% a 30%.
Conforme o Ministério da Saúde, são mais de um milhão de usuários de crack no país. A rede de atendimento pelo SUS dispõe de pouco mais de dez mil vagas. A dependência é uma doença complexa que requer tratamento contínuo e especializado. Na verdade, não basta apenas uma equipe preparada para ajudar; é importante a participação efetiva dos familiares e do próprio paciente durante o processo de recuperação.
Dentro desse contexto, para resolver a questão da drogadição, é preciso olhar para a pobreza e os problemas decorrentes dela. A maioria dos dependentes de crack tem histórico de violência doméstica, abuso sexual, discriminação e família desestruturada.
Especialistas em saúde mental apontam programa de redução de danos como forma mais efetiva para o tratamento dos usuários. As pessoas não param de usar completamente, mas conseguem estabilizar a vida. O que repercute em mais segurança a elas e para as comunidades.
Com exemplo o Canadá. Pesquisa na cidade de Vancouver mostra que houve redução nos índices de pequenos delitos e de internações ligados à droga. Em entrevista à Folha de S. Paulo no ano passado, a enfermeira canadense Liz Evans resumiu o conceito básico da redução de danos. Na ocasião, afirmou que qualquer atendimento sem ouvir os usuários está fadado ao fracasso. “Porque será aquilo que nós queremos, e não o que eles precisam. A redução de danos é sobre aceitar as pessoas, e não ajudá-las a ser aquilo que você quer que sejam.”
