O Executivo refez e reencaminhou ao Legislativo uma proposta para criar um novo mecanismo para serviços em vias públicas. O Programa Pavimentação Comunitária (PPC) exige 100% de adesão dos moradores para iniciar qualquer obra de calçamento em ruas municipais, e deixa para eles a responsabilidade de contratar a empresa.
A intenção, explica o prefeito, Marcelo Caumo, é agilizar os trâmites burocráticos exigidos em um processo de pavimentação. “Mas é preciso 100% de adesão. Se por acaso algum morador não participar, os demais terão que achar um jeito de se responsabilizar para fechar os 100%”, reitera.
Ainda segundo o governo, o novo modelo apresentado aos 15 vereadores tem como intuito incentivar a participação dos proprietários na organização, planejamento, execução e controle dos serviços.
Em outro modelo, o município exige 75% de adesão e paga os 25% restantes, além de ser responsável pelo contrato. Após, parte do valor é cobrada dos moradores por meio de dívida ativa. Há também o mecanismo da contribuição de melhoria, em que o governo custeia 100% da obra e depois cobra dos proprietários de imóveis beneficiados.
“A tendência é que determinados modelos mais antigos entrem em desuso. Queremos agilizar esses processos e deixar que as próprias comunidades gerenciem os contratos. O município ainda participa com projetos técnicos e alguns serviços iniciais”, acrescenta o prefeito.
Nesse novo modelo, explica Caumo, será desnecessária a realização de processo licitatório para contratação das empresas. “Caberá aos moradores e proprietários de imóveis escolher e firmar o contrato. Já a fiscalização será em conjunto com a equipe da prefeitura”, diz.
Ainda de acordo com o prefeito, o projeto de lei foi refeito após sugestões apresentadas pelos vereadores. Entre as alterações, informa Caumo, a inclusão, no texto da matéria, da exigência por tubulações de água e sistemas preparados para atender ao tratamento de efluentes domésticos.
Detalhes do projeto
De acordo com a íntegra da proposta enviada ao Legislativo, as responsabilidades do governo na pavimentação de calçamento serão a elaboração do projeto técnico; fixação dos níveis, gabaritos e alinhamentos; serviços de preparação do solo; fornecimento do material para assentamento; abertura e reaterro de valas.
O município também será responsável pelo fornecimento de canos e maquinário para canalização, meios-fios e compactação da pavimentação. Já na pavimento com asfalto, o Executivo ainda precisará custear toda a sinalização horizontal e vertical das respectivas vias.
Problemas no passado
Em setembro de 2016, reportagem do A Hora detalhava um imbróglio gerado na pavimentação pelo sistema associativo da rua Raymundo Wiebbeling, no bairro Universitário. O convênio entre governo e associação de moradores previa repasse de R$ 55,4 mil para auxiliar no custeio das obras em uma área de 2,3 mil metros quadrados.
Entretanto, algumas pendências na prestação de contas atrasaram o repasse à empresa, ao mesmo tempo em que alguns moradores e integrantes da associação reclamavam da qualidade da obra. O caso chegou a parar na Delegacia de Polícia, onde os empresários se queixavam de calote.
