O Executivo anuncia mudanças na forma de atuar em programações de massa realizadas dentro da cidade. Conforme o secretário da Saúde (Sesa), Tovar Grandi Musskopf, o governo não “tem a responsabilidade de manter equipe de ambulância em eventos privados, ou mesmo públicos, sendo sua função fiscalizá-los quanto às medidas de precaução que o organizador tomou.”
Para justificar a medida, cita trechos da legislação vigente, no âmbito municipal, sobre “o atendimento médico emergencial e remoção em eventos com aglomeração humana”. No entendimento do governo municipal, não há nada que conste na lei sobre a responsabilidade do município em ceder ambulância para eventos de massa.
A mesma norma exige a presença de “equipe de resgate, médico e auxiliar de enfermagem”. Diante disso, o secretário cita o Estatuto de Defesa do Torcedor, no qual consta a necessidade de socorro médico em eventos públicos ou privados, mas cuja responsabilidade pela segurança do torcedor recai sobre a “entidade de prática desportiva detentora do mando do jogo e de seus dirigentes”.
Musskopf acrescenta que a entidade realizadora do evento deve “disponibilizar um médico e dois enfermeiros – padrão para cada dez mil torcedores presentes à partida”, e ainda “disponibilizar uma ambulância para cada dez mil torcedores presentes”.
A Sesa, segundo Musskopf, intensificará a fiscalização sobre os organizadores de eventos realizados no município. Para tal, ele se baseia nas Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação de Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa, que fixam responsabilidades ao Executivo, e não à prestação do serviço em si.
O documento assinado por Musskopf foi publicado nessa segunda-feira, no Diário Oficial Eletrônico do município. Na ordem de serviço, ele argumenta que a Sesa não tem médicos socorristas no quadro funcional da secretaria. Cita, também, ter apenas um médico concursado para 20 horas semanais.
“A Secretaria da Saúde nunca teve equipe de médico e enfermeiro socorrista para atender eventos”, diz. Além disso, reitera o fato de a prefeitura possuir apenas duas ambulâncias “brancas”, ou seja, sem UTI móvel.
Todos os demais profissionais médicos atuantes em Lajeado são terceirizados, e o termo de referência do contrato de terceirização não prevê tal atribuição. Musskopf finaliza o documento reafirmando que “a partir desta data, com base no acima exposto, a Sesa não prestará mais cobertura a qualquer evento de massa neste município.”
“Não basta ter uma ambulância parada e um motorista. Precisa de um médico e enfermeiro para realizar o atendimento adequado, fazer imobilização, e encaminhar o paciente adequadamente para o hospital. Esse atendimento especializado, por lei, é dever do organizador do evento”, reitera o secretário.
Eventos do governo municipal
A segunda ordem de serviço assinada por Musskopf se refere à cedência de profissionais da Sesa em eventos de pequeno porte, sem fins lucrativos, coordenados pelo governo de Lajeado. Conforme a nova norma, a solicitação do serviço deve ocorrer na forma de protocolo com prazo de 30 dias. A secretaria poderá disponibilizar um profissional de enfermagem no local para intercorrências.
Nesse caso, e havendo e necessidade de assistência, o profissional deve solicitar o serviço de urgência e emergência do Samu. Além disso, o profissional de enfermagem só será liberado para “os eventos organizados pelo governo, sem fins lucrativos.” A ambulância do transporte (tipo A), plantão, fica no evento, podendo ausentar-se se for chamado.
Clubes precisam terceirizar
Acostumados a utilizar equipes da prefeitura, clubes esportivos da cidade precisam se adequar às novas imposições da administração. Desde 2016, pelo menos, a disponibilidade de ambulâncias da prefeitura em eventos privados já vem sendo limitada pela Secretaria da Saúde. Em anos anteriores, era comum utilizar os dispositivos em jogos do Lajeadense e da Alaf, por exemplo.
Apesar de assumir os custos pela equipe médica, o presidente da Associação Lajeado de Futsal (Alaf), Alexandre Heisler, concorda com a posição do governo. “No ano passado, também já não contávamos com tal auxílio. A gente entende. Vai que aconteça algo na cidade durante o evento. É necessário que as poucas ambulâncias estejam de sobreaviso. Pois essas não pertencem à Alaf.”
Conforme Heisler, a direção optou por terceirizar os serviços de atendimento médico com uma empresa privada. Em 2016, pagávamos R$ 300 por jogo para o plantão de dois paramédios e uma ambulância do tipo UTI.” Em média, cada partida de futsal realizada no Ginásio Nelson Brancher reúne 400 torcedores.
