O governo municipal pretende iniciar nos próximos dias a instalação de novas placas de identificação de ruas em diferentes localidades da cidade. Cada uma terá, de acordo com lei sancionada nesta semana pelo prefeito, o nome do logradouro, do respectivo bairro e ainda o Código de Endereçamento Postal (CEP).
A nova legislação também exige que conste na placa a abrangência de numeração dos imóveis. Entretanto, os novos modelos apresentados ontem à tarde pelo Departamento de Trânsito não têm tal mecanismo.
Hoje muitos contribuintes reclamam de dificuldades para preencher documentos. Também se queixam de problemas no momento de receber ou entregar mercadorias, correspondências diversas ou mesmo documentos e contas.
De acordo com o chefe do departamento Carlos Kayser, um estudo realizado pela administração constatou a ausência de placas de identificação em pelo menos 600 das mais de 1,6 mil ruas e vielas municipais.
Os bairros com maior recorrência são Moinhos D´Água, Conventos, Bom Pastor e Carneiros. Como cada rua recebe em média duas placas, Kayser calcula uma defasagem superior a 1,2 mil pontos de identificação em todos os bairros do município.
“Isso ocorre principalmente onde existem novos condomínios ou novos loteamentos. E também há muitas ruas já denominadas pelos vereadores que ainda não receberam placas. Estamos com equipe pequena para atender essas demandas”, afirma Kayser.
Para tentar agilizar a instalação, o chefe do departamento sugere um processo licitatório para terceirizar o serviço. Segundo ele, além da defasagem de 1,2 mil placas, há muitos pontos onde os objetos estão danificados devido ao tempo exposto na rua ou mesmo em função de atos de vandalismo.
Além da instalação das novas placas, o governo precisa trocar todas as demais para adequar a sinalização à nova legislação. De acordo com o chefe do departamento, Lajeado tem hoje 1.542 CEPs.
Empresas podem “adotar”
Kayser lembra que existe uma lei autorizando empresas privadas a adotarem placas de identificação de logradouros públicos. Para isso, informa o agente, basta solicitar autorização junto ao departamento. Todo o custeio do material precisa ser pago pelo empresário. A instalação é feita pelo governo.
Como contrapartida, o patrocinador pode colocar o nome da empresa ou o slogam junto à placa, durante um período de até três anos, com possibilidade de renovação do contrato.”Entretanto, creio que poucas pessoas de fato conhecem tal mecanismo. São poucos exemplos na cidade”, lamenta Kayser.
Denominações na câmara
Só nos quatro primeiros meses, sete vereadores já protocolaram e aprovaram 19 novos nomes para vias municipais. O vereador que mais apresentou esse tipo de projeto foi Mozart Lopes, do PP, com seis proposições. Os demais foram Nilson do Arte (PT), Waldir Gisch (PP), Fabiano Bergmann (PP), Ildo Salvi (REDE). Ernani Teixeira (PTB) e Sérgio Rambo.
Esse último apresentou quatro projetos de lei em 2017. Rambo vem se destacando nesse tipo de matéria. Em 2015, por exemplo, das 85 propostas encaminhadas pelos parlamentares, 48 tiveram como propósito a denominação de via pública, representando 56,4% do total. Rambo foi responsável por 21 solicitações.
