A Vigilância Sanitária promove ações para regularização dos comerciantes que vendem lanches nas ruas de Lajeado. Cerca de 40 proprietários foram notificados desde abril. Até agora, metade procurou o setor para encaminhar as adequações ou para reapresentar a documentação.
A fiscal sanitária, Paula Kern, afirma que aqueles que não realizarem o procedimento podem ter as atividades suspensas.
Depois de notificado, o ambulante tem cerca de 15 dias para as adequações. A orientação para aqueles que ainda não encaminharam a regularização é procurar a Vigilância Sanitária o mais rápido possível.
Além dos notificados, mais food trucks atuam na cidade, mas não foram localizados pela Vigilância. Paula pede que esses também procurem o serviço. Segundo ela, novas ações de fiscalização devem ocorrer nos próximos dias. Quem estiver irregular pode ser autuados.
A equipe visitou o trailer de Adilson de Oliveira, no Parque dos Dick. Segundo ele, todos os documentos solicitados que comprovam a regularidade da atividade foram apresentados.
Para estar de acordo com a legislação, diz, um grupo de proprietários de trailers que atua no local contratou uma empresa para fazer a dedetização. Também fez a limpeza da caixa d’água usada. “Essa é a minha fonte de renda. Precisamos manter tudo certo para continuar com essa atividade.”
Mas ele também cobra tratamento isonômico. “Espero que a vigilância notifique e faça essas visitas em todos os pontos, seja nos trailers do centro, mas também naqueles dos bairros mais afastados.”
Legalização
De acordo com Paula, muitos ambulantes são microempreendedores individuais. Parte deles extrapola o período de 180 dias, desde abertura da inscrição jurídica, para solicitar alvará de funcionamento. O município também conta com casos de ambulantes que ainda não têm Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Para desempenhar a atividade, o proprietário precisa ter CNPJ, alvará sanitário, higiene adequada, declaração da fonte de energia e cópia do laudo mecânico do veículo.
Os locais passam por uma vistoria da Vigilância Sanitária. Aqueles encontrados fora dos padrões são recolhidos e inutilizados. “São produtos que chegam a uma grande parte da população e precisamos ficar atentos para a qualidade do que é oferecido.”
Segundo ela, com frequência, a equipe promove um trabalho educativo e de orientação aos profissionais sobre boas práticas.
