Limpeza de terrenos baldios poderá ser feita pela prefeitura sem a necessidade de notificar o proprietário. A proposta foi aprovada na sessão de ontem da câmara. A matéria é de autoria do vereador Ernani de Castro (PMDB).
A regra vigente faz parte do Código de Posturas e determina notificação prévia. Com isso, caso o proprietário não tenha feito a roçada da propriedade dentro de 30 dias, o município tem autonomia para fazer. Os custos são cobrados do dono do imóvel.
De acordo com o parlamentar a medida tem o objetivo de manter a cidade limpa e evitar a proliferação de animais peçonhentos, roedores e insetos. Segundo ele, a medida pode reduzir as reclamações de moradores de áreas lindeiras aos terrenos.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei, proposto pelo progressista João Braum. A matéria estabelece o rastreamento, por meio de GPS, de veículos utilizados para serviços terceirizados contratados pela prefeitura. “A intenção é gerar economia e dar mais transparência no controle de despesas dos contratos”, disse.
Hoje a frota da Secretaria de Obras é monitorada por um sistema semelhante. A tecnologia auxilia na agilidade na prestação de serviços e gera economia aos cofres públicos.
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Mais médicos
Os vereadores autorizaram o município a renovar a concessão do auxílio alimentação aos profissionais de saúde que integram o programa Mais Médicos. Cada profissional recebe R$ 700 ao mês. A ajuda financeira é uma das determinações do programa aos municípios.
Em Estrela, dois médicos cubanos atuam em duas equipes de Estratégia da Saúde da Família. Eles desempenham atividade faz três anos. A permanência deles foi renovada por mais três anos.
A vereadora Débora Martins (PMDB) destacou o trabalho feito pelos profissionais. “A Administração Municipal entendeu a importância do projeto e renovou a permanência desses profissionais. A população tem reconhecido o trabalho feito por esses médicos.”
De acordo com o vereador Darlan Bellini (PSB), os custos ao município com os profissionais é de R$2,5 mil. “O programa gera economia aos cofres públicos. Para se ter ideia, o médico contratado para atuar no bairro Imigrante gera uma despesa de R$ 15 mil aos cofres públicos.”
