Ministro do Trabalho à frente da maior reforma desde a implantação da CLT, Ronaldo Nogueira se reuniu com representantes do setor empresarial em café da manhã promovido pela Cacis nessa sexta-feira. Em defesa do governo, Nogueira desafios os críticos a apontarem quais os direitos retirados pela proposta.
Nogueira iniciou a palestra reforçando o apoio às medidas de ajuste fiscal promovida pelo governo de Michel Temer. Segundo ele, a aprovação da PEC que delimitou os gastos públicos é necessária diante das dificuldades fiscais do país.
“O Brasil caminhava para uma insolvência financeira, e a PEC do Teto impõe responsabilidade, exige planejamento e limite para os gastos”, aponta. O ministro ainda defendeu a Reforma da Previdência, alegando que a proposta iguala o tratamento dado aos trabalhadores de diferentes realidades sociais.
“Hoje, enquanto a maioria se aposenta com 65 anos recebe até dois salários mínimos, poucos são privilegiados que se aposentam com 45, 50 anos, recebendo de R$ 35 mil a R$ 50 mil por mês”, alega. De acordo com Nogueira, a reforma trabalhista segue a lógica das demais propostas.
Segundo ele, a medida é importante diante do avanço do desemprego. “Para criar vagas, é preciso pensar em quem emprega”, alega. Conforme Nogueira, 85% dos empregos do país são gerados por pequenas e microempresas, as mais prejudicadas pela atual legislação.
Além da geração de empregos, o ministro afirma que a medida busca consolidar direitos e garantir a segurança jurídica das empresas. Para Nogueira, um dos principais pontos é o que assegura que os acordos coletivos se sobreponham a legislação. Mesmo assim, afirma que direitos como o 13º salário, férias e descansos semanais continuam garantidos.
“A terceirização não abre regra para a pejotização”
A Hora – Motivo para diversas manifestações contrárias, as reformas foram classificadas pelo próprio governo como impopulares. Por que ele segue em frente com as propostas mesmo diante dessa insatisfação?
Ronaldo Nogueira – É importante dizer que não é o Brasil todo que se manifesta em protesto. A democracia se consolida quando damos a parte insatisfeita o direito de se manifestar. O protesto precisa ser avaliado para aproveitarmos o que é sinalizado por meio dele. Com relação à modernização da legislação trabalhista, a interpretação que faço é que as manifestações ocorrem por posição ideológica, não uma discussão técnica que identifique qual direito do trabalhador está comprometido. No texto aprovado, todos os direitos especificados no artigo 7º da Constituição estão salvaguardados.
Em relação à prevalência do acordado sobre o legislado, qual poder de negociação terão os trabalhadores em um país onde existem 14 milhões de desempregados?
Nogueira – É o mesmo poder que o trabalhador tem em uma situação de pleno emprego. O trabalhador do século 21 não é incapaz. Não podemos partir do pressuposto de que o empregador que assina carteira de alguém é mal intencionado. Existem exceções à regra em todos os setores, e é para isso que existe a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Vamos continuar combatendo a precarização, o trabalho escravo, a informalidade e a pejotização. Os direitos do trabalhador precisam estar em constante vigilância.
De que forma o ministério atuará para tentar coibir a pejotização das atividades fins de uma empresa a partir da aprovação da lei das terceirizações?
Nogueira – A terceirização não abre regra para a pejotização. É um fenômeno global e uma realidade no Brasil, onde temos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. A presidente Dilma tentou regulamentar esse serviços, nós agora conseguimos. O trabalhador contratado pela empresa terceirizada será regido pela CLT e terá os mesmos direitos e garantias de qualquer outra contratação. Não pode haver a contratação direta do trabalhador enquanto pessoa jurídica. O próprio texto da lei dá essa salvaguarda e prevê ação de fiscalização constante. Por isso, é importante ter um sindicato forte, para ser um contra-freio nas negociações trabalhistas. O sindicato precisa ficar mais perto do trabalhador.
Você é favorável ao fim da contribuição sindical?
Nogueira – Eu defendo a contribuição sindical. O Brasil tem cerca de 16 mil sindicatos e 40% deles são patronais. Se nós vamos prestigiar a convenção coletiva, precisamos de sindicatos fortes e organizados para representar as categorias. Se queremos a unicidade sindical, ou seja, um sindicato para cada categoria, eles precisam ter autonomia. Eu conheço entidades em defesa dos trabalhadores que, além do ativismo, ainda oferecem serviços de assistência médica e jurídica. Estamos trabalhando no marco regulatório da atividade sindical onde a contribuição ocorra por meio de convenção coletiva. Mas quem vai definir isso é o Congresso e o presidente da República.
Se as reformas são tão positivas para o trabalhador, por que os representantes da Justiça do Trabalho do Ministério Público do Trabalho se manifestaram contrários a elas?
Nogueira – Eles precisam antes de mais nada dizer qual o direito de trabalhador. Não importa se é um juiz ou um promotor, que ele não use as ferramentas que tem por motivações econômicas, ideológicas ou religiosas. Me parece que toda manifestação contra a proposta tem motivação estritamente ideológica.
