O Ministério Público da Comarca de Estrela instaura inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelos vereadores Léo Mota, do PSD, e Álvaro Brandão, do PRB. Ambos são investigados por supostos abusos no recebimento de diárias em 2015 e 2016, anos em que presidiram a câmara. O MP deve sugerir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A investigação é coordenada pelo promotor de Justiça, Daniel Cozza Bruno. Segundo ele, houve uma denúncia apresentada por um cidadão do município, acusando Mota e Brandão de utilizarem, em um mesmo ano, mais de 40 diárias cada um. “Ambos, quando presidentes, teriam extrapolado os limites permitidos pela lei municipal. Não chegaram a negar.”
Conforme o promotor, a legislação atual é “genérica” e não especifica dados como os limites a serem gastos, e tampouco cobra justificativas pertinentes para o uso do recurso público. “Falta transparência. A legislação não solicita as motivações para que o presidente autorize o pagamento das diárias”, afirma.
A intenção de Bruno é regrar o sistema de pagamento de diárias. Para tal, ele pretende sugerir um TAC para todas as bancadas, com intuito de alterar limites e formas de ressarcimento. O promotor considera mais prudente que cada servidor público receba apenas o que efetivamente foi gasto durante os deslocamentos, com tetos pré-definidos.
“A diária não pode servir como um complemento da renda. Não pode ter cunho remuneratório. Não pode gerar lucro ao agente público. Serve apenas para custear deslocamento, estadia e alimentação, e requer justificativas relevantes para o devido ressarcimento”, opina. Ainda de acordo com o promotor, o modelo do TAC já está pronto e será apresentado em breve aos parlamentares.
Cursos suspeitos
Segundo o promotor, a maioria das diárias serve para custear cursos de qualificação para os próprios parlamentares. O TAC deve regrar esses gastos e disciplinar a utilização de verbas públicas para estes fins. “Não podem escolher qualquer curso. Sabemos que muitos institutos estão aí para causar prejuízo aos municípios. Tem que ser idôneo, e nas áreas pertinentes ao vereador”, sugere.
Bruno não cita os nomes desses institutos considerados inidôneos. Tampouco deve incluir, como investigado, qualquer instituição no inquérito civil. No entanto, deixa claro que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) seriam entidades idôneas para ministrar cursos aos agentes públicos.
R$ 24,8 mil em 2016
Os dois vereadores investigados gastaram juntos em 2016 um total de R$ 24,8 mil em diárias. Só Brandão solicitou 21 ressarcimentos no ano passado, totalizando R$ 11,6 mil. Foram duas viagens até Brasília, e nove cursos realizados em Porto Alegre. A maioria desses no Instituto Gaúcho de Assessoramento a Órgãos Públicos (Igaop).
Mota gastou outros R$ 13,2 mil em 32 diárias. Desse montante, R$ 4,8 mil serviram para custear nove cursos. Mota diz que o promotor apenas pediu a justificativa das diárias. “Estive com ele. Só pediu porque ultrapassou a quantia diária. Não questionou qualquer abuso. Solicitou os comprovantes devido a denúncia. Inclusive uma das viagens à Brasília foi por sugestão do MPF e do Dnit, para tratar de assuntos do município.”
