Parlamentares da bancada ruralista tentam viabilizar o avanço de projeto que altera as regras para o trabalho no meio rural. De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a proposta regulamenta as atividades no campo e restringe a atuação da Justiça e do Ministério Público do Trabalho.
Entre as medidas, estão a permissão de remunerar os trabalhadores com alimentação e moradia, parte da produção ou mesmo a concessão de áreas de terra. Também prevê jornadas de até 12 horas diárias, a venda integral das férias para quem mora no trabalho e a substituição do descanso semanal, permitindo até 18 dias ininterruptos de serviço.
Conforme o projeto, o trabalho rural deixaria de ser regido pela CLT, e os acordos coletivos e individuais prevaleceriam sobre a legislação.
A proposta também revoga a NR-31, norma do Ministério do Trabalho sobre a segurança e saúde no campo, desobrigando empresas a manter equipamentos de primeiros socorros no local das empreitadas.
Pela matéria, a definição das regras para uso de agrotóxico será de atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura. Hoje, os ministérios do Trabalho e da Saúde também influenciam nas decisões.
O projeto ainda desobriga a descontaminação dos equipamentos de segurança ao fim de cada jornada, e permite que maiores de 60 anos apliquem os pesticidas.
Na justificativa da proposta, Leitão afirma que o sucesso do agronegócio brasileiro, apesar de notório, é limitado por uma regulamentação arcaica e distante da realidade do campo. Segundo ele, as leis trabalhistas e os regulamentos expedidos pelo Ministério do Trabalho desprezam usos e costumes da cultura rural.
Para o parlamentar, as normas existentes são esparsas e subjetivas, dependendo de interpretações da Justiça do Trabalho. “Põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica, tornando em investimento de risco os altos gastos efetuados para o atendimento dessas normas.”
Leitão ressalta que as leis reguladoras do trabalho rural sofreram poucas alterações desde que foram instituídas, em 1973. Segundo ele, a proposta visa modernizar as relações de trabalho, reduzir custos, aumentar lucros e permitir a geração de novos postos de trabalho.
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Análogo à escravidão
O projeto é contestado por sindicatos e federações de trabalhadores rurais. Para o presidente do STR de Estrela, Rogério Heemann, a proposta representa um retrocesso e autoriza o trabalho análogo à escravidão no campo.
“Como alguém que trabalha na agricultura, para colocar comida na mesa do brasileiro, vai trabalhar sem a certeza do recebimento de salário?”, questiona. Segundo ele, a intenção do projeto é beneficiar exclusivamente os grandes proprietários de terras.
“Deviam ter vergonha de apresentar uma proposta tão ridícula”, critica. Conforme Heemann, no Vale do Taquari, são poucos os casos que se enquadram nas regras de trabalho rural, devido à prevalência de minifúndios familiares.
Mesmo assim, em 2015, a região foi notícia devido a uma operação conjunta da Brigada Militar, Polícia Federal e Ministério do Trabalho que resgatou cinco trabalhadores paraguaios em situação análoga à da escravidão.
Os homens foram encontrados alojados em uma estufa de fumo desativada na localidade de Linha Gruta e estavam a mais de 20 dias sem remuneração. O espaço tinha cerca de 20 metros quadrados, e não possuía banheiros, luz ou água encanada. Eles prestavam serviços para uma madeireira, distante 15 quilômetros do abrigo.
Doutor Ricardo é uma das sete cidades gaúchas onde foram registrados trabalhos análogos à escravidão pelo Ministério Público do Trabalho. Também estão na lista os municípios de Cacequi, Caxias do Sul, Encruzilhada do Sul, Ipê, Rio Pardo e São Francisco de Paula.
