O imbróglio envolvendo a cobrança de uma cota capital que aumenta em 25% a luz dos consumidores e sócios da Certel teve um novo episódio nesta sexta-feira, 28. O Tribunal de Justiça (TJ/RS) julgou um agravo de instrumento autorizando a cooperativa a cobrar o valor. A decisão veio uma semana depois da Justiça de Teutônia suspender a cobrança.
De acordo com a decisão do TJ/RS, a Certel cumpriu todas as exigências legais para acrescentar o valor na conta dos sócios. O tribunal considerou que o fato de a mudança ter sido aprovada em assembleia torna a cobrança de acordo com a legislação. A decisão é provisória e o julgamento definitivo deve ocorrer nos próximos dias.
A ação contra a Certel foi movida pelo Ministério Público (MP) de Teutônia. No dia 20 de abril a Justiça de Teutônia considerou que a empresa não comunicou de forma clara que o pagamento do valor é opcional. Os associados podem pedir sua desvinculação da empresa, sem ter o fornecimento de energia prejudicado.
Caso descumprisse a determinação legal, a cooperativa teria de pagar multa de R$ 5 mil por dia. Para o TJ/RS as comunicações foram feitas de forma correta.
Entenda a cobrança
Em outubro, a cooperativa anunciou uma cobrança extra na conta de energia para abater uma dívida de R$ 60 milhões. Aprovada em assembleia da cooperativa no dia 11 de outubro, a cota acrescia 25% do valor nas contas de luz de todos os 60,2 mil consumidores pelo período de 24 meses.
Conforme a Certel, o acréscimo nas contas alcança cerca de 17% da fatura integral se foram contabilizados os impostos. No caso do consumo de altas tensões, o acréscimo sobre as tarifas vai de 5% a 10%, ou até o valor máximo de R$ 10 mil. De acordo com a cooperativa, passados os 24 meses, os valores seriam devolvidos aos associados.
A cobrança extra motivou protestos de consumidores de energia da Certel. Em novembro do ano passado, mais de 40 pessoas participaram de manifestação em frente à sede da cooperativa.
