A alteração na lei dos loteamentos urbanos facilita o financiamento. É o que garantem o governo e o autor da lei, vereador Marco Aurélio Wermann (PV). O texto foi aprovado no Legislativo nessa segunda-feira.
A regra determina uma mudança no tamanho dos lotes, os quais passam a se chamar zonas residenciais. A principal alteração é em relação ao tamanho dos terrenos, que serão menores do que determinado na antiga lei. Na regra anterior, os loteamentos previam um lote máximo de 450 m².
Os novos limites determinam o maior lote de 360 m², entretanto, o maior impacto deve ser no tamanho mínimo dos terrenos. A lei determina que um lote de 200m² poderá receber empreendimentos imobiliários.
Toda a alteração foi baseada nas linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), especialmente as ligadas ao Programa Minha Casa Minha Vida. O proponente do projeto alegava que pessoas com renda mais baixa não conseguiam acessar o programa.
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Estrela (Codurae), Frederico Birkohlz foi um dos favoráveis à alteração. “Hoje o custo de um lote está muito elevado, no momento em que se tem lotes menores, os custos também vão reduzir.”
De acordo com ele, a nova proposta está mais adequada à realidade local. “O programa financia no máximo em torno de R$ 100 mil, contando o terreno e a edificação. Se alguém comprar um terreno de R$ 70 mil terá apenas mais R$ 30 mil para construir.”
Antes de ser apreciado na câmara, o projeto de lei foi discutido no Codurae e em uma audiência pública. No encontro, representantes de construtoras do município participaram.
Um deles foi o urbanizador José Bretano Eidt, que considera as novas regras mais adequadas à realidade de Estrela. “As pessoas têm limitações de recursos e a CEF, limites de financiamento. Para nós empreendedores a possibilidade de fazer um lote mais compactado otimiza o aproveitamento da área.”
De acordo com Eidt, a alteração foi necessária porque o custo de construção aumentou desde 2014, ano em que houve uma mudança na lei municipal de loteamentos aumentando as exigências de construção.
Entretanto, segundo o urbanista, o financiamento praticamente não foi alterado neste período, o que levou à lei proposta por Wemann. “Criaram um pequeno ajuste para que se tenha um lote com custo menor para o comprador e com isso sobra mais dinheiro para a casa.”
Para entrar em vigor, a lei depende da sanção do prefeito Rafael Mallmann, o que deve ocorrer nos próximos dias.
