A Justiça de Teutônia acatou pedido do Ministério Público (MP) e determinou a suspensão do acréscimo nas contas de energia da Certel a título de cota capital. A decisão da juíza Ângela Lucian foi proferida no dia 20 de abril.
Conforme o texto publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), ficou evidenciado nos autos que o valor do aumento da cota capital é cobrado na fatura de energia elétrica, e que os consumidores não estão sendo satisfatoriamente informados sobre os seus direitos.
Dessa forma, a juíza determinou a suspensão imediata de cobrança de valores a título de cota capital fatura de energia elétrica. Conforme a decisão, a cooperativa deve informar, por meio de comunicado, que o ingresso e permanência como associado é facultativo.
A mensagem deve ter linguagem clara, simples e precisa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e deve ser enviada junto com as próximas duas faturas de energia elétrica.
Após cumprir os dois itens anteriores, a cooperativa deve retirar o valor do aumento da cota de participação da fatura de energia elétrica dos consumidores de energia elétrica que optarem em permanecer como associado, e emitir segunda via com o destaque ao valor acrescido.
Em caso de descumprimento, a cooperativa ficará sujeita à multa diária de R$ 5 mil. Procurada pela reportagem, a Certel informou que se pronunciará oficialmente hoje, por meio de nota oficial.
Pedido do MP
A decisão do Judiciário foi motivada por ação do MP de Teutônia. De acordo com o promotor Jair João Frantz, o pedido foi baseado em solicitações de consumidores e na repercussão ao aumento. Frantz cita como exemplo a circulação de abaixo-assinados e as manifestações contrárias à medida em redes sociais.
No entendimento do MP, mesmo que a decisão de cobrar a taxa da cota social tenha sido decidida em assembleia, a medida é ilegal porque o fornecimento de energia elétrica é regido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Cota capital
Em outubro, a cooperativa anunciou uma cobrança extra na conta de energia para abater uma dívida de R$ 60 milhões. Aprovada em assembleia da cooperativa no dia 11 de outubro, a cota acrescia 25% do valor nas contas de luz de todos os 60,2 mil consumidores pelo período de 24 meses.
Conforme a Certel, o acréscimo nas contas alcança cerca de 17% da fatura integral se foram contabilizados os impostos. No caso do consumo de altas tensões, o acréscimo sobre as tarifas vai de 5% a 10%, ou até o valor máximo de R$ 10 mil. De acordo com a cooperativa, passados os 24 meses, os valores seriam devolvidos aos associados.
A cobrança extra motivou protestos de consumidores de energia da Certel. Em novembro do ano passado, mais de 40 pessoas participaram de manifestação em frente à sede da cooperativa.
Cobrança polêmica
A decisão da Certel de estabelecer a cobrança de cota capital nas contas de energia e a repercussão da medida foram tema de inúmeras reportagens publicadas pelo A Hora, a partir de outubro de 2016.
