Um dos principais itens do contrato firmado em 2013 entre o governo municipal e a Stacione Rotativo ainda é desrespeitado pela empresa terceirizada. Conforme o acordo, a concessionária responsável pelo estacionamento rotativo na área azul precisa pagar ao Executivo uma outorga de 17,8% sobre a arrecadação por mês. Valor de fevereiro está em aberto desde 31 de março.
Os atrasos são recorrentes. Em abril do ano passado, por exemplo, a concessionária estava devendo mais de R$ 200 mil. Já neste ano, a previsão do governo era receber até R$ 145 mil no primeiro bimestre. No entanto, R$ 42,3 mil entraram nos cofres do município, valor referente à outorga do mês de janeiro. Além de fevereiro, o mês de março também consta em aberto.
Por contrato, o atraso no pagamento das outorgas justificaria o rompimento unilateral do acordo firmado em 2013. Segundo o diretor do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser, o governo não pretende romper com a Stacione Rotativo. Hoje uma terceira reunião entre diretores da concessionária e agentes públicos ocorre na prefeitura.
“Qualquer contrato prevê rescisão quando não há cumprimento das cláusulas estabelecidas. Mas, nesse contrato, a prefeitura busca primeiramente regularizar os pagamentos por meio de acordo. Para isso, já foram realizadas duas reuniões com a direção da empresa”, diz Kayser.
O serviço de estacionamento rotativo prestado pela Stacione iniciou em 1º de abril de 2014. Desde então, conforme o departamento, a concessionária já repassou mais de R$ 1,1 milhão de outorga aos cofres públicos, valor considerado aquém do previsto. Só em 2016, eram aguardados R$ 590 mil. Entretanto, R$ 390 mil entraram nos cofres do município por meio da concessão.
A reportagem ligou para a sede da empresa, em Lajeado, mas o gerente não estava autorizado a responder sobre os valores da outorga. O proprietário da Stacione Rotativo, o empresário Felipe Roso, foi contatado e demonstra surpresa com a informação referente ao atraso no pagamento da outorga. Segundo ele, o valor de fevereiro será quitado até o dia 28.
“Não é um atraso. Estamos de acordo com o fluxo definido pela prefeitura, e tudo será quitado até o fim desta semana. Estamos com muitas dificuldades, e sobre isso ninguém fala”, reclama Roso.
Conforme o empresário, desde abril de 2014, a empresa já arcou com prejuízo superior a R$ 2 milhões para manter o estacionamento funcionando. “São todos valores auditados”, garante.
Comissão avalia contrato
A situação recorrente de inadimplência incomoda a administração municipal. Conforme Kayser, o objetivo do governo é buscar os valores devidos sem prejudicar o serviço prestado pela empresa. Além disso, explica ele, também está sendo criada uma comissão interna na prefeitura para avaliar o contrato.
“A ideia é buscar melhorias no contrato, como a alteração das ruas onde há cobrança e uma avaliação sobre a melhor forma de se fazer o procedimento de Aviso de Irregularidade”, resume Kayser. Hoje, o AI – que é uma multa administrativa cobrada de motoristas que não pagam ou que extrapolam o tempo previsto – custa R$ 20.
Pela lei do AI, aprovada pelos vereadores em junho de 2014 – dois meses após o início da cobrança –, o Executivo deve indenizar a empresa com o mesmo valor de uma hora para cada aviso de irregularidade não quitado pelos motoristas. Tal norma consta no termo de referência do edital de licitação e, de acordo com os diretores da empresa, não era cumprida pelo Executivo até dezembro.
