A proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de revisar a lei de abuso de autoridade provoca descontentamento por parte da classe judiciária. Tanto que procuradores da Lava-Jato gravaram um vídeo convocando a sociedade para se manifestar contra o projeto de lei.
A gravação mostra Deltan Dallagnol, coordenador dos trabalhos da operação, Carlos Fernando dos Santos Lima e outra procuradora que não teve o nome revelado. Os magistrados realçam: “os políticos tentam calar as autoridades novamente.” Uma referência à PEC 37, que estabelecia ser da polícia o papel exclusivo de investigar.
A iniciativa dos procuradores gerou reação do relator do projeto de lei, o senador Roberto Requião (PMDB-PR). O parlamentar criticou a divulgação do vídeo. Chamou de “ridícula molecagem.”
Importante verificar que houve excessos dos dois lados. Tanto no tom do vídeo quanto na reação do senador. Neste momento, sem entrar no mérito do texto, é necessário discutir o poder concedido às autoridades, seja policial, do Ministério Público e do Judiciário e como prever em lei as imputações em caso de desvios e abusos.
Pela lei atual, os agentes dessas instituições estão sujeitos a quatro esferas de responsabilidade (civil, criminal, de improbidade e disciplinar), ainda assim, há necessidade de mais transparência nesses processos. Sem dúvida, as instituições são importantes e necessárias para a democracia. Mas não se pode pensar que estão acima do bem e do mal.
Para evitar distorções, talvez seja mesmo necessário dar guarida à população e colocar autoridades sobre uma legislação mais clara, prevendo punições em casos de excessos. Mas o fato nessa situação é que o momento para pôr a proposta em votação foi inapropriado.
Deixa margem para interpretações de que o movimento é uma vingança após o avanço nas investigações da Lava-Jato. Em um dos artigos, estabelece que o uso de uma prova por um promotor, aceita por um juiz de primeiro grau, no caso de ser considerada nula em uma instância superior, abre-se a possibilidade dos dois agentes públicos serem indiciados pelo crime de abuso de autoridade.
A Procuradoria-Geral da República considera esse dispositivo um ataque às investigações. Uma revanche com o propósito de intimidar os investigadores. Como a Câmara dos Deputados não goza de credibilidade perante a opinião pública, a tendência é que a população siga o pressuposto dos magistrados.
