Em audiência pública, autoridades debateram com estudantes do Ensino Médio os conceitos da democracia nacional e a função dos três poderes. O evento ocorreu na terça-feira à noite, no Legislativo.
A presidente da câmara, Jaqueline Taborda (PDT), apresentou as responsabilidades do Legislativo.. “O vereador é para representar o povo, serve como um intermediário com o Executivo. As três principais funções são legislar, fiscalizar e julgar”, salienta.
Em seguida, ocorreu a participação do prefeito Adroaldo Conzatti.
Como representante do Judiciário, a juíza Jacqueline Bervian elogiou a iniciativa de abrir o espaço para os jovens saberem mais sobre democracia. “A principal função do Judiciário é fiscalizar a correta aplicação das leis e interpretar se essa lei foi feita com requisitos formais, se cumpriu, se respeita a Constituição.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Encantado, Nei Di Domênico, abordou a importância da atuação dos advogados no contexto jurídico.
No encerramento, o presidente do Grêmio Estudantil do Instituto Estadual de Educação Monsenhor Scalabrini, João Paulo Daltoé, enalteceu o trabalho na escola, única instituição pública com Ensino Médio no município.
Para a estudante do 3º ano, Amanda Spader, 17, a audiência pública foi interessante. “Achei importante porque não sabia todas as funções de cada poder. Às vezes a gente só sabe cobrar e assim podemos aprender mais e entender como funciona.”
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Poderes autônomos
A defensora pública, Gabriela Fernandes Correa Lima, esclareceu que o Ministério Público e a Defensoria Pública não fazem parte dos três poderes. São instituições autônomas.
Os poderes são independentes entre si, mas harmônicos e há uma cooperação entre todos, afirma. Em conjunto, o Ministério Público e a Defensoria Pública são o acesso das pessoas à Justiça.
Conforme a promotora, Daniela Pires Schwab, a função mais comum do MP é na área criminal. A Polícia Civil investiga e aponta o responsável pelo crime e cabe ao Ministério Público fazer a acusação.
O tribunal do júri é uma das formas em que a comunidade tem um contato maior com a atuação dessa instituição.
Improbidade administrativa, área da infância e juventude, defesa dos idosos em situação de vulnerabilidade social e direitos do consumidor são áreas de atuação da Promotoria.
Questões de vulnerabilidade social, direitos coletivos e criminais são as principais funções de atuação do MP. Na área jurídica, juízes, promotores, defensores públicos e delegados conquistam o cargo por meio de concurso público.
