Estudantes do Ensino Médio da rede estadual, que residem no meio rural, serão beneficiados com o programa de transporte escolar. A Secretaria de Educação (Smed) assinou o convênio com o governo do Estado no Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS).
Ao todo, 79 alunos receberão transporte gratuito se morarem, no mínimo, a dois quilômetros de distância da escola mais próxima da residência. O convênio do Peate/RS repassa valor por aluno, de acordo com o Censo Escolar de 2016.
Conforme o secretário de Educação Marcelo Mallmann, o valor será repassado pelo Estado em dez parcelas, totalizando R$ 182 mil no ano.
Na próxima segunda-feira, 24, ocorre reunião com os diretores das escolas que têm alunos do programa. Depois disso, as solicitações poderão ser encaminhadas pelos estudantes.
O benefício será concedido sob a forma de ressarcimento. O aluno pagará o transportador e, no fim do mês, deve apresentar o comprovante de despesa para receber de volta os valores.
Segundo Mallmann, a opção por essa modalidade foi feita em virtude dos custos. Nesse formato, a despesa será menor por dispensar a necessidade de licitar o serviço. Além disso, os roteiros atenderiam número reduzido de alunos e tornariam o serviço oneroso.
Como funcionará
O ressarcimento dos valores do transporte será efetuado após comprovação legal dessas despesas por parte dos responsáveis ao governo. Quando houver escola pública nas proximidades da residência do aluno e seus responsáveis optarem pela matrícula por outra unidade escolar pública, ele perderá o direito ao transporte escolar gratuito.
Documentação
Para participar do programa, o responsável deve solicitar o benefício à Smed, mediante a apresentação de comprovantes de endereço e de matrícula; documento de identidade do aluno; nome e CPF do responsável e número da conta bancária.
Impasse
No município, apenas estudantes do Ensino Fundamental estavam cadastrados no programa. Mas foi encerrado com o fim das atividades da escola Pedro Braun. A discussão para que o Estado destinasse recursos aos estudantes do Ensino Médio se estende faz anos.
A questão motivou ação judicial em 2012. A situação causou bloqueios judiciais de forma proporcional junto às contas do Estado e de Estrela. Para solucionar o impasse e garantir o acesso à educação dos alunos, o convênio foi assinado.
