Relator da Reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) fez os ajustes finais no texto que será colocado em votação no Congresso. A principal alteração é a redução de 49 para 40 anos no tempo mínimo de contribuição à aposentadoria integral.
A mudança foi definida pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara. O parecer será apresentado hoje no Congresso, e a tendência é de garantir 70% do benefício para trabalhadores que contribuíram por, no mínimo, 25 anos com o INSS.
Os deputados pretendem incluir um percentual progressivo para incentivar os trabalhadores a se manterem na ativa até completarem os 40 anos de contribuição. Nos primeiros cinco anos, o índice é de 1,5% ao ano, passando para 2% nos cinco anos seguintes e para 2,5% nos cinco finais, o que completaria os 100% em quatro décadas.
A proposta do Executivo previa idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para receber 76% do valor da aposentadoria. Cada ano adicional de contribuição, acrescentaria 1% ao cálculo. Para receber 100%, o trabalhador precisaria contribuir por 49 anos (soma dos 25 anos obrigatórios e dos 24 adicionais).
Mesmo com a proposta de mudança, os movimentos sindicais prometem continuar pressionando para barrar a reforma. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organiza para hoje atos em aeroportos, visando abordar deputados que embarcam para Brasília. Representantes das centrais sindicais gaúchas se reúnem no Aeroporto Salgado Filho.
Outros recuos
Na semana passada, o governo federal já havia anunciado mudanças em outros cinco pontos da reforma. Entre elas, estão as regras para transição, os critérios para a aposentadoria rural, o regime especial para professores e policiais civil, o acúmulo de pensões e aposentadorias e o acesso ao benefício de prestação continuada.
De acordo com a equipe econômica do governo, as medidas reduziriam em 17% a economia gerada por meio da reforma.
Para reduzir o impacto das alterações no orçamento, o Executivo estuda cancelar o abono salarial. Benefício no valor de um salário mínimo, o abono é concedido uma vez por ano a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. Ao custo de R$ 18 bilhões por ano, o recurso beneficia 22 milhões de pessoas.
