Entre as metas estabelecidas nos Planos Municipais de Educação, a oferta de vagas para crianças de até 3 anos, em escolas de Educação Infantil, é um dos principais desafios dos maiores municípios do Vale.
No RS, a situação é crítica. Em 40% das cidades, a universalização da Educação Infantil, para crianças de 4 e 5 anos, até 2016, foi descumprida.
O dado faz parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A consulta monitora a execução dos planos municipais. As perguntas foram baseadas em metas e estratégias previstas nos documentos. Dos 497 municípios, 483 responderam o questionário.
Na região, a maioria dos municípios universalizou o atendimento de crianças de 4 e 5 anos. Para as maiores cidades, o desafio ainda é atender as de até 3 anos. Em Lajeado, a fila de espera é de 572 crianças.
A taxa de alunos de até 3 anos atendidos na rede municipal é de 1.829 e representa uma taxa de atendimento de 76,17%. Desse total, 1.554 crianças estão matriculadas em turno integral, o que representa 85% das crianças matriculadas.
Em Estrela, o cenário é diferente. Segundo o secretário de Educação, Marcelo Mallmann, cerca de 900 alunos de até 3 anos são atendidos na rede. O número representa uma taxa superior a 75%. O município oferta turno integral para 100% das crianças. “Os raros casos em que isso não ocorre é por opção da família.” A fila de espera é de 110 crianças com idade de 4 meses a 2 anos.
Conforme Mallmann, Estrela atende 82% da demanda de Educação Infantil e supera a meta estabelecida, de 65%, para ser atingida até 2020.
Desafios para cidades
Para Mallmann, as principais dificuldades para atender as metas são a demanda reprimida de anos e a escassez de recursos. “O PNE, na meta 20, fala sobre os novos recursos para financiar a educação, o que infelizmente não está sendo cumprindo pelos entes responsáveis.”
De acordo com ele, esses novos recursos seriam oriundos do aumento do investimento do PIB e dos royalties do petróleo. “A pergunta é de onde sairão esses recursos para financiar todas as metas?”, questiona.
Em Lajeado, o impacto na folha de pagamento é um dos desafios. De acordo com dados da Secretaria de Educação, o município está próximo ao limite dos gastos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Para ampliar o atendimento, é necessário contratar mais pessoal.”
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Metas atendidas
Municípios menores têm mais facilidade em ofertar vagas para crianças de até 3 anos e de 4 e 5 anos. Forquetinha é um exemplo. Segundo a secretária de Educação, Aline Bianchetti Huppes, todas as crianças são atendidas pela rede municipal. Cerca de 60 alunos de até 4 anos são atendidos em turno integral.
Entre os maiores do Vale, Arroio do Meio se destaca com um modelo comunitário. O município busca que a modalidade seja reconhecida pelos órgãos fiscalizadores. A ação da comunidade, em parceria com o poder público, garante o atendimento de quase 100% das crianças de até três anos.
O município faz um repasse de R$ 700, por aluno atendido, para a associação de pais. Cada família tem um custo de R$ 180 para manter a criança na creche. Famílias carentes são isentas do custo. Cada caso é avaliado por uma equipe.
Monitoramento
A pesquisa foi feita em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e procurou identificar a situação dos planos municipais de educação no RS.
Um Grupo de Trabalho, coordenado pelo conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola e formado por 20 integrantes de Tribunais de Contas (TCs) do país, faz o acompanhamento.
A pesquisa verificou casos de descompasso entre as metas locais e as nacionais. Não é o caso dos municípios da região. Um terço dos municípios deixou de instituir metas e estratégias que deveriam ser obrigatórias. A adoção de metas intermediárias foi instituída por apenas 5,2% dos respondentes.
