As metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) transferem para os prefeitos a responsabilidade de matricular 100% das crianças de 4 e 5 anos. Conforme pesquisa do Tribunal de Contas do Estado, 40% das cidades gaúchas não cumprem com essa determinação.
O plano também pretende atender 50% da demanda de vagas até 2024. Hoje no RS, o percentual estimado se aproxima dos 30%. Apesar das dificuldades, em especial nas cidades maiores, o Vale do Taquari tem o melhor cenário do RS. Aparece em primeiro lugar na oferta de vagas. Ainda assim, não se alcançou o percentual definido pela lei. De acordo com o TCE, na faixa etária de 4 e 5 anos, o índice de atendimento alcança 95%.
Dentro desse cálculo, importante pormenorizar. Não se trata de atendimento em turno integral. Para garantir a universalização, basta o município matricular a criança pela manhã, ou pela tarde. Em caso de as famílias trabalharem as oito horas diárias, por quatro horas, é preciso encontrar uma alternativa. Seja contratar uma babá, ou levar a criança para uma escola particular. Ou seja, se resolve metade do problema.
Mas o calcanhar de Aquiles para os municípios está nas matrículas para crianças de até 3 anos. Nas duas maiores cidades da região – Lajeado e Estrela – o déficit se aproxima de mil. Mesmo com os esforços para atender os percentuais previstos pelo PNE, outro complicador se deve ao berçário, uma demanda constante.
Estima-se que em todo o país mais de 1,1 milhão de crianças aguardam vagas na pré-escola. A partir disso, apesar da construção de educandários, é praticamente impossível acreditar que esse déficit será zerado.
Afora o campo das obrigações dos gestores públicos, o impacto pela falta de vagas para essa faixa etária de até 3 anos também se reflete na economia local. Por vezes, mães precisam abandonar o trabalho para cuidar dos filhos. Como resultado, menos dinheiro circulando na cidade. A saída da mulher do mercado também ocasiona dificuldade de reinserção depois dos primeiros meses de maternidade.
Além da perda econômica, também há impacto na formação. Estudos apontam para a importância de atividades lúdicas nos primeiros anos de vida. As crianças aprendem os primeiros valores da vida em sociedade, conhecem limites. Também ajuda na fala e na coordenação motora.
Por vezes, na ânsia de conseguir uma creche para o filho, famílias apelam para o Ministério Público e para o Judiciário. A abertura de processos traz incômodos tanto aos pais quanto para o poder público.
