Câmara aprova lei sobre transporte escolar

Lajeado

Câmara aprova lei sobre transporte escolar

Serviço para estudantes da rede municipal será retomado a partir de segunda

Câmara aprova lei sobre transporte escolar
Lajeado
oktober-2024

Os vereadores aprovaram o projeto que regula o transporte escolar para estudantes da rede municipal. A proposta votada foi a de autoria do Executivo. Ela autoriza alunos que moram a uma distância mínima de dois quilômetros da escola ganhem passagens ou sejam levados por veículos do poder público.

Como o tema vinha sendo debatido há semanas, o projeto foi votado no mesmo dia da entrega pelo governo. Porém, houve alterações ao texto inicial. Os vereadores Ildo Salvi (Rede) e Waldir Blau (PMDB) fizeram emendas.

Na proposta original, estava previsto que apenas a direção das escolas e a Secretaria de Educação (SED) decidiriam sobre a concessão do benefício daqueles fora dos critérios. A emenda reduz o poder da secretaria e transfere a decisão às direções e aos Conselhos de Pais e Mestres (CPMs).

Salvi e Blau defendem que a comunidade escolar tem mais capacidade de avaliar os casos de alunos que vivem a uma distância menor do que os dois quilômetros.

Eles apresentaram duas emendas com o objetivo de aumentar o poder dos Conselhos de Pais e Mestres (CPMs) na hora de decidir sobre casos especiais. A emenda também determinou que a periculosidade do trajeto deve ser o critério adotado para definir os alunos com direito ao transporte.

Blau havia protocolado um projeto que previa o transporte escolar a estudantes que residam a até 1,5 quilômetro da escola. Como a emenda assinada por ele foi aprovada, o presidente anunciou que vai retirar a proposta de tramitação.

Polêmica sobre roçadas

Paulo Tori (PPL) voltou a cobrar agilidade para a escolha de uma empresa responsável pelo serviço de limpeza e roçada das ruas do município. “Faz quatro meses que estão no governo e ainda não definiram isso.”

Outra crítica sobre o tema foi feita por Sérgio Kniphoff (PT). De acordo com ele, servidores do município fizeram a limpeza na rua em frente à casa do pai da vice-prefeita, Glaucia Schumacher.

Líder do governo na câmara, Mozart Lopes (PP) saiu em defesa da administração. Ao responder para Tori, justificou a demora na licitação porque está sendo procurada uma empresa que apresente “um preço justo”.

Na resposta ao petista, Lopes afirmou que o “pai da vice-prefeita é um cidadão como qualquer outro, que paga seus impostos.” Ele ainda utilizou um argumento social para defender a ação. “No nosso governo todos serão atendidos, sejam ricos ou pobres.”

Reunião com UPA

Antes da sessão iniciar, os vereadores tiveram uma reunião com a coordenadora da UPA Lajeado, Ursula Jacobs, que apresentou os números de atendimentos e explicou o funcionamento da unidade. O encontro foi um pedido dos próprios parlamentares, que ainda querem ouvir a direção do Hospital Bruno Born (HBB).

Esses encontros serão feitos antes da votação do projeto de renovação do convênio entre governo municipal e HBB para manter os plantões do Setor de Emergência. O acordo encerrou no dia 31 de março. O novo contrato prevê que o governo passe R$ 321,8 mil mensais. O valor é R$ 21,8 mil maior do que o pago até então.

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