O convênio entre o governo municipal e o Hospital Bruno Born (HBB) para a manutenção dos plantões médicos do Setor de Emergência venceu em 31 de março. No dia 3 deste mês, o Legislativo recebeu o projeto de lei solicitando autorização para renovação. O valor mensal estipulado passa de R$ 300 mil para R$ 321,8 mil.
Se aprovada, a lei passa a vigorar com efeitos a partir do dia 1º de abril. Conforme a mensagem justificativa do projeto encaminhado pelo prefeito, Marcelo Caumo, o valor de R$ 321,8 mil foi acordado entre governo e casa de saúde durante reunião do Conselho Municipal de Saúde. O aumento leva em conta o índice da inflação de janeiro de 2016 a 28 fevereiro de 2017.
O novo acordo possibilitará a manutenção dos plantões médicos para atendimento do Setor de Emergência, no período de 24 horas por dia, nas especialidades de traumatologia, psiquiatria, anestesiologia, pediatria, ginecologia, obstetrícia, cirurgia geral, radiologia (não intervencionista) e clínica médica.
Além disso, a medida estabelece o limite de gastos com os demais serviços oferecidos pelo HBB. De acordo com Tovar Grandi Musskopf, secretário da Saúde (Sesa), mesmo com o convênio vencido, o hospital atende normalmente “porque se aguarda para os próximos dias a renovação do convênio”.
Segundo ele, o valor mensal do convênio anterior era de R$ 300 mil mensais, com atendimentos nas especialidades de pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgia geral, clínica, radiologia não intervencionista, além dos casos de urgência e emergência graves. Já os casos menos graves são atendidos na UPA.
Musskopf confirma que Sesa e HBB chegaram a um acordo sobre o novo convênio, que amplia o atendimento para ações até então não contempladas. “O que resulta em expansão e qualificação do atendimento em saúde no município.”
Apresentada à câmara de vereadores na semana passada, a matéria será retomada hoje, mas a votação não está garantida pela ordem do dia do Legislativo. “Agora, cabe aos vereadores aprovar ou não.”
Novo convênio com o HBB estabelece um aumento de R$ 21 mil no acordo anterior. Vereadores analisam proposta
O que prevê o convênio
•O governo pagará a título de complementação nos serviços hospitalares de internação cirúrgica e clínica (AIH) R$ 900 por internação, no valor máximo mensal de R$ 80 mil;
•O HBB realizará atendimento nas especialidades com demanda variável mensal de até R$ 36,7 mil, conforme ocorrências de urgência e emergência sob a regulação da Secretaria da Saúde, desde que exista profissionais médicos para a prestação dos serviços;
•Procedimento de endoscopia digestiva será subvencionado ao valor fixo de R$ 1,5 mil, limitando-se a cinco procedimentos por mês, totalizando R$ 7,5 mil mensais;
•Procedimento de urologia e de bucomaxilofacial, no total de até cinco procedimentos por mês, para cada especialidade, no valor unitário de uma AIH fornecida pelo município, complementada de modo unitário, em R$ 1,5 mil, totalizando o limite de complementação em R$ 15 mil mensais;
•Atendimento de paciente vítima de AVC, quando houver o uso do medicamento Actilyse®, será remunerado no valor unitário de R$ 2,6 mil (duas ampolas), limitando-se a dois procedimentos por mês, totalizando R$ 5,2 mil;
•Procedimento ou o uso de medicamento e de OPME (órtese, prótese e material especial), quando não coberto pelo SUS, a complementação da AIH será negociada entre o governo e o HBB de modo individualizado, limitando-se o valor da complementação unitária de R$ 1,5 mil e a R$ 9 mil mensais.
