O governo federal admitiu flexibilizar a Reforma da Previdência na tentativa de ganhar apoio no Congresso e aprovar a medida. O presidente Michel Temer autorizou o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a mudar cinco pontos do projeto em trâmite na Câmara.
O governo estuda mudar as regras para transição, os critérios para a aposentadoria rural, o regime especial para professores e policiais civil, o acúmulo de pensões e aposentadorias e o acesso ao benefício de prestação continuada.
As medidas reduziriam em 17% a economia gerada por meio da reforma. Em dez anos, as alterações representariam um acréscimo de R$ 115 bilhões nas despesas do INSS. Na proposta original, a economia prevista era de R$ 678 bilhões em uma década.
Representantes do movimento sindical afirmam que a mudança prevista não atende as necessidades e demandas dos trabalhadores. Conselheira do 8º Núcleo do Cpers, Luzia Hermann acredita que a intenção do governo é dividir as categorias para enfraquecer o movimento contrário à reforma.
“Algumas pessoas podem se sentir beneficiadas e afrouxar a luta”, avalia. Segundo ela, a reforma conduzida pelo Planalto afeta todos os trabalhadores, por isso, a importância de manter a pressão sobre deputados para rechaçar a medida.
“As eleições estão próximas e eles têm medo de não se reeleger”, aponta. Presidente do STR de Estrela, Rogério Heemann lembra que as alterações ainda não foram oficializadas, mas considera a proposta frágil.
“Nós não vamos desistir porque acreditamos que a aposentadoria do agricultor deve ficar como está”, assegura. Segundo Heemann, os produtores rurais são classificados como segurados especiais devido à insalubridade do trabalho no campo.
Para ele, é preciso manter a fórmula de aposentadoria integral com 55 anos para mulheres e 60 para homens. “Nada mais justo do que quem produz o alimento ter uma recompensa no fim da vida.”
Abono pode acabar
Para reduzir o impacto das alterações no orçamento, o governo estuda cancelar o abono salarial. O benefício no valor de um salário mínimo é concedido uma vez por ano para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais.
O abono salarial custa R$ 18 bilhões por ano aos cofres públicos. O recurso beneficia 22 milhões de trabalhadores.
Mudanças na reforma
Regras de transição
Proposta original: mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 não precisariam esperar até os 65 anos para receber a aposentadoria integral. A intenção do governo era cobrar uma espécie de pedágio, equivalente a 50% do tempo estimado para a aposentadoria. No caso de um trabalhador cuja aposentadoria seria em dois anos, seria necessário contribuir para a Previdência por mais um ano.
Em estudo: uma das hipóteses é adotar uma idade mínima progressiva, de acordo com o tempo de contribuição previdenciária de cada trabalhador, abandonando assim o pedágio de 50%.
Trabalhadores rurais
Proposta original: hoje, os agricultores podem se aposentar aos 60 anos no caso dos homens e 55 no caso das mulheres, se comprovarem atividade no campo. A proposta do governo era de aumentar a idade mínima para 65 anos (homens e mulheres), além de incluir uma contribuição específica para a Previdência.
Em estudo: o governo avalia estabelecer um tempo mínimo de contribuição, de 15 anos ou 20 anos, além de idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.
Benefício de prestação continuada
Proposta original: o benefício pago a idosos e deficientes de baixa renda não seria mais vinculado ao salário mínimo. A idade mínima para solicitar o benefício passaria de 65 anos para 70 anos.
Em estudo: o governo recuou da desvinculação ao salário mínimo e descartou mudanças para os deficientes. A idade mínima para requerer o benefício passa para 68 anos.
Pensões
Proposta original: o texto impedia o acúmulo de benefícios previdenciários. Pessoas que recebem aposentadoria do INSS e pensão por morte de cônjuge teriam que optar por uma das duas.
Em estudo: parlamentares tentam permitir o acúmulo de benefícios até um teto de R$ 5.531. O governo tenta limitar ao valor de dois salários mínimos.
Professores e policiais
Proposta original: o governo propôs o fim da aposentadoria especial de professores dos ensinos Fundamental e Médio e a extinção da aposentadoria especial para atividades de risco.
Em estudo: o governo retirou servidores estaduais e municipais da reforma, deixando aos estados e municípios a decisão sobre os regimes desses profissionais, e aceitou regras diferenciadas para professores e policiais federais que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde.
