O pagamento em parcela única com desconto de 7,5% no IPTU termina amanhã. Os proprietários ou locatários de imóveis que optarem por quitar a taxa até o dia 28 de abril ganham 5% de abatimento no tributo. O município também proporciona o acerto em até sete vezes, com parcela mínima de R$ 50 e primeiro vencimento para o dia 10 de junho.
O contribuinte deve imprimir o carnê por meio do site da prefeitura, no link Cidadão/Serviços/Boleto de IPTU. Os carnês começaram a ser entregues em fevereiro. Conforme a Secretaria da Fazenda, cerca de 80% dos proprietários optam por pagar o imposto à vista. Até ontem, a arrecadação alcançou R$ 19,1 milhões com o IPTU e com as taxas de coleta de lixo, limpeza urbana e manutenção do calçamento.
Mais de 58 mil terrenos e imóveis estão no cadastro municipal. Desse total, 38 mil quitaram o imposto, o que representa 60% dos IPTUs. Os pagamentos só podem ser feitos no Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal e agências lotéricas devido à determinação da Federação dos Bancos (Febraban). A estimativa de arrecadação é de R$ 30 milhões – cerca de 10% do orçamento do município.
Dívida ativa
Os contribuintes em débito com o IPTU dos anos anteriores podem negociar a dívida. O valor pode ser quitado ou parcelado em até 36 vezes. O tributo terá acréscimo de juros e correções. O serviço pode ser solicitado na secretaria.
O contribuinte entra em dívida ativa se tiver débitos com o município e não quitá-los até a virada de cada ano. Dependendo da situação, a cobrança pode ser judicializada. Nesse caso, também é possível negociar o pagamento do débito. Porém, o assunto é tratado no Núcleo de Execução Fiscal.
Pelos cálculos do governo, a dívida ativa dos contribuintes em Lajeado alcança R$ 30 milhões. O município estuda mecanismo para tentar reduzir o valor e incentivar os devedores a quitar as pendências.
