O déficit previsto do setor público está em R$ 58,2 bilhões e o governo federal passa a defender o aumento de impostos como forma de cumprir a meta fiscal no ano. Um remédio mais do que amargo, visto o excesso de tributos do país.
Adotar essa medida é um contrassenso, pois contraria o discurso usado pelo governo federal para aprovar o projeto que instituiu o teto para despesas públicas. Recai sobre o contribuinte, mais uma vez, o pagamento pelos equívocos dos agentes políticos.
Em meio à fome arrecadatória do governo, a elevação de impostos pode ajudar a fechar as contas, mas interfere de forma negativa sobre os setores produtivos e sobre o consumo, já combalido devido ao período de recessão e desemprego.
Essa alternativa suscitada pelo Ministério da Fazenda impacta sobremaneira nas camadas mais pobres da sociedade. Em todo o mundo, é natural que o imposto sobre a venda de uma mercadoria seja incluso no preço final para o consumidor. O disparate no sistema brasileiro está na sobretaxa.
Os múltiplos tributos desse gênero tornam a vida mais cara. No país, produtos são taxados com base em valores em que já estão incorporados outros impostos. O famoso imposto sobre imposto.
Essa prática equivocada também dificulta a produção das empresas, como resultado, o governo federal arrecada mais. Para terminar com essa anomalia, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional incluir o ICMS (de arrecadação estadual) no cálculo do PIS e Cofins (impostos federais). Uma determinação de duas mãos. Por um lado, encerra a taxação sobre taxação, por outro, pode ocasionar menos R$ 20 bilhões à União. Caso a decisão seja retroativa, o passivo fica de R$ 100 bilhões até R$ 250 bi.
No que se refere à sobretaxa, também há risco de outros impostos serem recalculados pela Justiça. O precedente pode chegar no Imposto de Importação (base de cálculo do IPI) incidente sobre itens industrializados, e do próprio IPI, integrante do cálculo do ICMS.
A complexidade do sistema tributário provoca na população uma sensação de desconfiança. Falta transparência no modelo e urge a necessidade de uma reforma profunda nesse segmento. Três propostas mostram a inclinação do presidente em atender anseios do setor produtivo, em especial da indústria. As reformas são: a trabalhista, previdenciária e a tributária. Com pouco tempo, difícil prever qual delas será possível fazer até o fim de 2018, isso, claro, se o mandato de Michel Temer chegar até lá.
