O prefeito Marcelo Caumo não decidiu sobre o reajuste das tarifas de transporte urbano. O Conselho de Trânsito sugeriu R$ 3,85, e as duas empresas responsáveis pelo serviço na cidade pedem R$ 3,95. No entanto, o Ministério Público (MP) ainda aguarda planilhas de custo e demais justificativas para as sugestões de aumentos que estão acima da inflação. Hoje o valor pago pelos quase sete mil usuários é de R$ 3,40.
Ontem equipe técnica apresentou novo parecer. De acordo com esse relatório, assinado pelo engenheiro da prefeitura, André Scheid; pela servidora do Controle Interno, Cláudia Weber; e pelo diretor do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser; o aumento da tarifa deve ser balizado pelo “IGPM/FGV ou outro índice oficial de inflação”.
A justificativa da equipe técnica para desconsiderar o pedido das empresas e a sugestão do Conselho Municipal de Trânsito, conforme consta no documento, é a falta de dados técnicos referentes à planilha de custos. Entre os argumentos, citam imbróglios judiciais registrados em Porto Alegre após reajustes nas tarifas.
O relatório também sugere a contratação, por meio de convênio com empresas especializadas ou instituições de Ensino Superior, de profissionais qualificados para auxiliar o Departamento de Transito a fiscalizar os contratos, o serviço prestado pelas concessionárias, bem como as planilhas de custo que balizam os recorrentes reajustes das tarifas.
A equipe técnica cita a necessidade de atender o Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) firmado entre MP e Executivo em 2003, que exige uma série de documentos e planilhas para autorizar os aumentos nos valores cobrados dos passageiros. Por fim, sugerem ao prefeito uma reanálise do estudo contratado em 2015 para formular o edital de licitação de concessão dos serviços.
“Só a licitação trará segurança jurídica”
Promotor de Justiça de Lajeado, Sérgio Diefenbach aguarda os documentos e planilhas de custo para avaliar a legalidade dos valores sugeridos. O representante do MP também espera receber mais informações sobre a equipe técnica formada pelo Executivo. “Solicitei ao governo os dados repassados pelas empresas. Se necessário for, nossa equipe de assessoria técnica vai auxiliar.”
Diefenbach lamenta a ausência de um processo licitatório para regularizar o serviço de transporte coletivo em Lajeado. Desde 1987, as empresas atuam mediante contratos emergenciais. Em 2007 e 2015, foram abertos editais, mas em ambos os casos houve a judicialização e suspensão dos processos.
“Só a licitação trará segurança jurídica. Enquanto não houver a regulamentação do serviço, essa insegurança permanecerá e nós precisamos ficar em cima”, argumenta o promotor. Hoje o serviço de transporte coletivo em Lajeado é realizado pelas empresas Ereno Dörr e Transportes Scherer. São 53 ônibus e dois micro-ônibus à disposição de 6,8 mil passageiros.
